FAB COLOCA SIGILO DE 100 ANOS EM ITINERÁRIOS DE AVIÃO DE VORCARO

A Força Aérea Brasileira (FAB) restringiu por até 100 anos o acesso a informações sobre itinerários de uma aeronave pertencente ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso sob acusação de liderar uma fraude bilionária envolvendo o Banco Master.

A restrição foi informada pelo Comando da Aeronáutica em resposta a um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), que solicitava os planos de voo do jato de prefixo PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025. Nesse período, Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando se preparava para viajar a Malta, na Europa.

Segundo o Comando, a divulgação dos itinerários poderia permitir a identificação de passageiros por meio do cruzamento de dados com registros públicos, comprometendo a intimidade e a vida privada dessas pessoas.

A Aeronáutica também argumentou que o acesso às informações permitiria rastrear deslocamentos anteriores e construir perfis de movimentação dos passageiros.

Em nota, a FAB negou impor sigilo sobre listas de passageiros. A instituição afirmou que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo processa apenas dados operacionais dos planos de voo, como horários de decolagem, identificação da aeronave e quantidade de pessoas a bordo, sem informações nominais.

O Comando ressaltou ainda que a negativa de acesso não impede investigações conduzidas pelo poder público. Segundo a resposta, o pedido poderá ser reavaliado caso sejam apresentados o consentimento dos titulares dos dados ou uma decisão judicial que autorize a divulgação.

O artigo 31 da LAI, de 2011, prevê restrições ao acesso a informações pessoais relacionadas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, com prazo de até 100 anos.

Em 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia prometido acabar com o chamado sigilo de 100 anos sobre informações públicas. O dispositivo, no entanto, permanece em vigor.