EDUARDO BRAGA SERÁ RELATOR DO ORÇAMENTO DE 2027

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido como relator-geral do Orçamento da União de 2027. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 3, após reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), Braga também será responsável pelo relatório do projeto que estabelecerá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto criado pela reforma tributária. A discussão da proposta está prevista para começar na próxima semana.

O senador já atuou como relator da reforma tributária e de sua regulamentação no Congresso Nacional.

Previsão de gastos

O projeto do Orçamento de 2027 foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso em 31 de agosto. A proposta prevê despesas totais de aproximadamente R$ 7,4 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública, e salário mínimo de R$ 1.741.

A estimativa também aponta superávit primário de R$ 18,6 bilhões e estabelece limite de R$ 2,576 trilhões para despesas primárias, além de reservar R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada e R$ 133,8 bilhões para investimentos.