DONO DA VOEPASS E OUTROS 11 VIRAM RÉUS POR QUEDA DE AVIÃO

A Justiça Federal tornou réus, nesta quarta-feira (21), 12 pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento no acidente aéreo da Voepass que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024. Entre os denunciados estão o proprietário da companhia, José Luiz Felício Filho, e integrantes da equipe técnica e da direção da empresa.

Os acusados responderão por crimes relacionados à segurança do transporte aéreo e a sinistro em transporte aéreo. A denúncia foi elaborada com base em investigações da Polícia Federal (PF), do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo o MPF, as responsabilidades apontadas vão além das circunstâncias imediatas da queda e incluem supostas falhas de gestão e manutenção. O órgão afirma que práticas voltadas à redução de custos teriam prevalecido sobre medidas necessárias para garantir a segurança operacional.

A denúncia inclui profissionais que ocupavam cargos de direção, gestão e funções técnicas na companhia:

• ·Marcos Hiroyuki Sato, despachante de voo responsável pelo voo 2283;
• ·Alex de Souza Leandro, mecânico;
• ·William Schmidt Agatz, gerente do Centro de Controle Operacional;
• ·Juliano Flores Pacheco, gerente do Centro de Controle de Manutenção;
• ·Raphael Limongi de Figueiredo, chefe do Centro de Controle Operacional;
• ·Marcel Sarquis Moura, diretor de Operações;
• ·Tiago Passucci Morani, inspetor-chefe e gerente de Engenharia;
• ·Carlos Alberto Costa, diretor de Manutenção;
• ·Eric Consoli, diretor técnico;
• ·Rafael Gimenez Rodrigues, piloto-chefe;
• ·David da Costa Faria Neto, diretor de Segurança Operacional;
• ·José Luiz Felício Filho, proprietário da Voepass.

Outras quatro pessoas indiciadas pela Polícia Federal firmaram acordos de não persecução penal e, por isso, ficaram de fora da denúncia.

De acordo com o Ministério Público Federal, a investigação identificou registros de manutenção supostamente falsos, reparos considerados precários e utilização de peças de baixa qualidade ou sem rastreabilidade. O órgão também aponta que haveria pressão para evitar o registro de falhas nos livros de ocorrência das aeronaves.

Para o MPF, o acidente foi o resultado de uma sequência de omissões. A denúncia descreve o desastre como um “desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas”.

Outro ponto levantado pelos investigadores envolve as condições meteorológicas enfrentadas pelo ATR 72-500 que operava o voo entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo. Segundo a acusação, a companhia tinha conhecimento de que o modelo não era certificado para operar em condições críticas de formação de gelo, mas, ainda assim, autorizou a realização do voo diante de alertas de gelo severo na rota.

A denúncia também aponta que problemas no sistema de degelo eram conhecidos por pilotos e gestores havia pelo menos um ano e teriam contribuído para a perda de sustentação da aeronave.

Em nota, a Voepass afirmou que continuará colaborando com a Justiça e declarou que a segurança operacional sempre foi um princípio fundamental da empresa ao longo de mais de três décadas de atuação.

A defesa de José Luiz Felício Filho informou que apresentará sua manifestação no processo no momento adequado. Os advogados também ressaltaram que, na época do acidente, ele integrava o Conselho da companhia e estava afastado da gestão cotidiana, tendo retomado o comando executivo após a queda.

A abertura da ação penal permite que o caso avance para a fase judicial, na qual serão analisadas as acusações e as manifestações das defesas. O recebimento da denúncia não representa condenação dos acusados.