DEPUTADOS ADMITEM REVER ISENÇÕES SE IVA SUPERAR 26,5%

Os deputados que participam da regulamentação da reforma tributária admitem rever benefícios fiscais concedidos a determinados setores caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%.

A possibilidade foi discutida nesta terça-feira (10), em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.

O percentual é o limite de referência previsto na legislação para o IVA Dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser administrado por estados e municípios.

A preocupação dos parlamentares é que as exceções tributárias aprovadas durante a regulamentação elevem a alíquota geral do novo sistema. Há estimativas de que o percentual possa chegar a 30%.

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que, se a alíquota superar o limite, o Congresso terá de rever parte dos benefícios concedidos.

"Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, da mesma forma que nós trabalhamos para ter algumas isenções, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas isenções para que a gente possa trazer a 26,5%, porque a lei assim manda”, disse o parlamentar, após a reunião.