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CÂMARA APROVA R$ 6,6 BILHÕES PARA SUBSIDIAR COMBUSTÍVEIS

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CÂMARA APROVA R$ 6,6 BILHÕES PARA SUBSIDIAR COMBUSTÍVEIS
Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17), a Medida Provisória 1.389/2026, que libera R$ 6,6 bilhões em crédito extraordinário para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) financiar subsídios aos combustíveis. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O recurso será destinado ao pagamento de subvenções à gasolina e ao óleo diesel, autorizadas pelas MPs 1.358/2026 e 1.363/2026, respectivamente. Editada em setembro deste ano, a medida busca reforçar os valores utilizados nos pagamentos dos incentivos, concedidos desde abril.

Segundo o governo federal, os subsídios foram adotados diante da alta do petróleo no mercado internacional, em meio à guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã. O conflito provocou aumento nos custos dos derivados e pressionou os preços dos combustíveis no Brasil.

Na justificativa encaminhada ao Congresso, o Executivo apontou que ameaças de bloqueio ao estreito de Ormuz prejudicaram rotas marítimas utilizadas por navios petroleiros, elevando os custos internacionais de aquisição dos produtos.

O Brasil importa cerca de 10% da gasolina consumida internamente e entre 25% e 30% do diesel. Além da cotação internacional, a variação do dólar também influencia os preços. Uma portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou a MP 1.363/2026 estabeleceu uma subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina.

Medidas para conter a alta

Dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) apontam diferenças entre os preços praticados no Brasil e as referências internacionais. Segundo os números apresentados, o diesel vendido pela Petrobras nas refinarias custa, em média, R$ 3,57 por litro, enquanto a referência externa chega a R$ 7,497. Na gasolina, os valores são de aproximadamente R$ 3,80 e R$ 7, respectivamente.

Para reduzir a dependência de importações, a Petrobras ampliou o processamento de petróleo e passou a operar próxima de 98% da capacidade. A estatal também evitou reajustes bruscos nos preços dos derivados.

O governo federal adotou ainda medidas tributárias e financeiras para conter os impactos da alta. Entre elas estão a redução a zero dos impostos federais sobre a gasolina, a desoneração do etanol e a concessão de subsídios a produtores e importadores de diesel e etanol.

A previsão é que os descontos sejam integralmente repassados aos consumidores.

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