ANP APLICA MAIS DE R$ 700 MILHÕES EM MULTAS A DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, nesta terça-feira (3), que aplicou penalidades superiores a R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis investigadas por aumentos considerados abusivos nos preços. As empresas envolvidas não tiveram os nomes divulgados.

Segundo a agência, as distribuidoras representam, juntas, mais de 45% do volume de combustíveis movimentado no Brasil em 2026. As investigações identificaram aumentos de até 4.000% nas margens entre o custo de aquisição dos produtos e os valores cobrados na venda.

Além das penalidades, a ANP aprovou, em 29 de outubro, o encaminhamento de 11 processos administrativos envolvendo dez distribuidoras ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão deverá avaliar se houve práticas que prejudicaram a concorrência no mercado.

A agência esclareceu que o envio dos processos não representa uma conclusão sobre a existência de infrações à ordem econômica, cuja análise é de competência do Cade.

Entre 9 de março e 23 de outubro, a ANP fiscalizou 6.519 agentes econômicos nas 27 unidades federativas. As operações resultaram em 1.403 autos de infração, 237 interdições cautelares, 86 apreensões e 1.216 coletas de amostras de combustíveis para análises laboratoriais.

Do total de autuações, 22 foram relacionadas especificamente à elevação abusiva de preços durante a vigência das medidas provisórias que ampliaram os poderes de fiscalização da agência. Dessas, 16 tiveram distribuidoras como alvo.

No mesmo período, 2.213 agentes econômicos foram notificados a apresentar notas fiscais para análise da formação dos preços. Até a divulgação do balanço, 1.079 haviam respondido às solicitações, enquanto 347 foram autuados por descumprimento de notificações anteriores.

A ANP também informou que 1.014 ações de fiscalização, o equivalente a 15,6% do total, foram realizadas em parceria com outros órgãos públicos.