ANATEL PREVÊ RECONHECIMENTO FACIAL OBRIGATÓRIO PARA LINHAS DE CELULAR

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a implementação do reconhecimento facial para o cadastro e a manutenção de linhas de celular no Brasil. A medida tem como objetivo aumentar a segurança dos usuários e combater fraudes envolvendo o uso de dados pessoais de terceiros.

As operadoras terão até 31 de dezembro de 2028 para concluir a validação dos clientes. A partir de 2029, linhas que não estiverem regularizadas poderão ser suspensas e posteriormente canceladas.

A implantação será feita de forma gradual, seguindo um cronograma estabelecido pela agência reguladora. Para novas linhas pré-pagas, o prazo de validação termina em 30 de setembro de 2027. Já as novas linhas pós-pagas, além de procedimentos como portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais, deverão seguir a exigência até 31 de dezembro de 2027.

A última etapa está prevista para 31 de dezembro de 2028, quando deverá ser concluída a validação dos demais usuários que ainda não tiverem realizado o procedimento.

A regra será aplicada a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). As imagens capturadas durante a verificação serão comparadas com registros disponíveis em bases de dados públicas ou privadas.

O reconhecimento facial poderá ser realizado pelos sites e aplicativos das operadoras ou presencialmente, nos pontos de atendimento. Caso a tecnologia não esteja disponível, as empresas poderão utilizar métodos alternativos para confirmar a identidade dos clientes.

A iniciativa busca dificultar a ativação de linhas com informações falsas ou sem autorização dos titulares dos dados, reforçando os mecanismos de identificação no setor de telecomunicações.