TRANSNORDESTINA VAI DEVOLVER MAIS DE 3 MIL KM DE FERROVIAS À UNIÃO

A Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) deverá devolver à União 3.014 quilômetros de trilhos sem operação, conforme acordo de repactuação aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O entendimento também prevê uma indenização de R$ 1,785 bilhão ao governo federal e investimentos de R$ 136,28 milhões em obras para reduzir conflitos entre ferrovias e áreas urbanas.

A repactuação encerra anos de disputas sobre a concessão da Malha Nordeste, contratada originalmente em 1997. A quitação da indenização e o cumprimento das principais obrigações do acordo estão condicionados à prorrogação da concessão, cujo vencimento atual está previsto para 2028.

Acordo prevê fiscalização e penalidades

O TCU estabeleceu exigências para reduzir riscos jurídicos e patrimoniais. Entre elas, está a proibição do uso dos recursos da indenização e de multas para custear serviços de manutenção rotineira que já eram obrigação da concessionária.

O acordo também prevê um cronograma detalhado de execução e penalidades em caso de descumprimento, que podem chegar à cobrança imediata do valor integral da indenização.

A concessionária continuará responsável pelas obrigações ambientais, fundiárias e pela desativação da infraestrutura nos trechos devolvidos. O tribunal ressaltou ainda que a aprovação não encerra a fiscalização: os órgãos de controle deverão acompanhar a aplicação dos recursos.