Sol -° | Salvador
lupa
DESTAQUE DO DIA

STF MANTÉM PRISÃO DE DANIEL VORCARO, DONO DO BANCO MASTER

Compartilhe a matéria

Facebook
Whatsapp
Twitter
icone do google Siga o Bahia Econômica
STF MANTÉM PRISÃO DE DANIEL VORCARO, DONO DO BANCO MASTER
Foto: Divulgação/Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou o pedido da defesa de Daniel Bueno Vorcaro para revogar a prisão preventiva do empresário, controlador do Banco Master. Investigado por suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional, organização criminosa e lavagem de dinheiro, ele continuará detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A decisão foi assinada na quinta-feira (19). Vorcaro está preso desde 4 de março de 2026, e seus advogados haviam solicitado a revisão da medida em 18 de setembro.

A defesa argumentou que os fatos que fundamentaram a prisão não seriam recentes e apontou excesso de prazo na investigação, que ainda não tem previsão de conclusão ou de apresentação de denúncia. Os advogados também alegaram que as circunstâncias que justificaram a medida mudaram, especialmente após o afastamento do empresário das atividades empresariais, a liquidação extrajudicial do Banco Master e a indisponibilidade de seu patrimônio.

Com esses argumentos, solicitaram a soltura de Vorcaro ou, alternativamente, a substituição da prisão por medidas cautelares menos restritivas.

Fundamentos para a manutenção da prisão

Ao analisar o pedido, Fachin acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentado em 11 de novembro, contrário à revogação da prisão. Para o órgão, continuam presentes os riscos à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, diante do poder de influência atribuído ao investigado, da possibilidade de continuidade das práticas ilícitas e da existência de valores ainda não recuperados.

Na decisão, o presidente do STF destacou que as investigações apontam Vorcaro como principal responsável pelo comando, coordenação e tomada de decisões de uma suposta organização criminosa estruturada em torno das operações do Banco Master.

O que a Polícia Federal aponta

De acordo com os elementos reunidos pela Polícia Federal (PF), o empresário teria participado da captação fraudulenta de recursos no mercado financeiro, da formação de carteiras de crédito e da cessão de ativos ao Banco de Brasília (BRB). As apurações também indicam a produção posterior de documentos para dar suporte às operações investigadas.

Outro ponto citado na decisão envolve a relação de Vorcaro com servidores do Banco Central. Conforme os registros analisados, ele teria mantido contato direto com funcionários responsáveis pela supervisão bancária, obtendo orientações estratégicas e submetendo documentos institucionais à avaliação prévia desses agentes públicos.

Entre os episódios descritos estão trocas de mensagens com Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana, servidores do Banco Central que, segundo as investigações, teriam prestado orientações sobre assuntos relacionados à instituição financeira. A apuração também aponta a possível utilização de contratos simulados de consultoria para justificar transferências de recursos aos agentes públicos.

A decisão menciona ainda indícios de que Vorcaro teria determinado atos de intimidação contra concorrentes empresariais, ex-funcionários e jornalistas considerados contrários aos interesses do grupo investigado. Segundo a PF, também foram identificados registros que indicariam acesso antecipado do empresário a informações sobre diligências investigativas.

Ao avaliar esses elementos, Fachin considerou que o tempo transcorrido desde a decretação da prisão não eliminou os motivos que justificaram a medida. O ministro também destacou que o relatório parcial apresentado pela Polícia Federal no Inquérito nº 5.026 reforçou os indícios relacionados à atuação do investigado.

Sobre a alegação de excesso de prazo, a PGR sustentou que a complexidade dos fatos, o número de investigados e a necessidade de exames periciais e diligências adicionais justificam a duração das apurações. O entendimento foi acolhido pelo ministro.

Fachin também rejeitou a possibilidade de substituir a prisão por medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). Na avaliação do presidente do STF, as alternativas não seriam suficientes para evitar possíveis interferências nas investigações e garantir a aplicação da lei penal.

Com isso, o ministro indeferiu os pedidos apresentados pela defesa e determinou a manutenção da prisão preventiva de Daniel Vorcaro. O processo tramita no STF sob o número PET 15.556/DF.

Tags:

Mais lidas

seta para cima