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SENADOR PROPÕE TETO DE R$ 20 MIL NO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

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SENADOR PROPÕE TETO DE R$ 20 MIL NO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Foto: Arquivo/Agência Brasil

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Magno Matta (PL-ES), nesta segunda-feira (16), prevê limitar a remuneração de servidores públicos de todas as esferas de governo e dos Três Poderes a R$ 20 mil. A medida também alcança parlamentares, dirigentes de empresas estatais e integrantes da cúpula de entidades do Sistema S.

O limite deverá ser aplicado durante 20 exercícios financeiros, a partir do ano seguinte à promulgação da eventual emenda constitucional. Segundo o texto, a iniciativa tem como objetivos conter os chamados “supersalários” e ampliar o controle sobre despesas custeadas com recursos públicos.

A proposta abrange integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também estão incluídos membros do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e da Defensoria Pública, além de ocupantes de cargos eletivos.

O teto ainda se estende a dirigentes, administradores, conselheiros e ocupantes de cargos de direção superior de empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias controladas direta ou indiretamente pela União. A medida também contempla gestores de instituições integrantes do Sistema S, como Senai, Sesc, Senac, Senar, Sescoop, SEST e Senat.

O texto prevê exceções nos meses em que houver pagamento de décimo terceiro salário e adicional de férias. Além disso, estabelece a atualização anual do limite com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Justificativa da proposta

Na justificativa, o senador argumenta que o país precisa racionalizar os gastos públicos diante do crescimento das despesas e da necessidade de ampliar os investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

O parlamentar também sustenta que, embora a Constituição já estabeleça limites para a remuneração de agentes públicos, os valores elevados pagos em determinadas áreas justificam uma nova discussão sobre os padrões de remuneração financiados com recursos da sociedade.

A PEC foi apresentada no Senado Federal e ainda precisa passar pela tramitação legislativa e ser aprovada pelo Congresso Nacional para que possa entrar em vigor.

*Com informações do Portal A Tarde.

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