PREVIDÊNCIA E BOLSA FAMÍLIA TERÃO R$ 149,4 BI APÓS VOTAÇÃO NO CONGRESSO

O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta nesta quinta-feira (12) um projeto que autoriza o governo a usar R$ 149,4 bilhões em crédito para pagar benefícios da Previdência Social, Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A votação do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) foi feita separadamente dos outros projetos que estavam na pauta, a pedido de parlamentares da oposição. O placar foi de 402 votos a favor e 12 contra na Câmara, e 55 a 0 no Senado, respectivamente.

O dinheiro aprovado já estava previsto no Orçamento deste ano, mas dependia da autorização do Congresso para ser usado. Isso porque a Constituição proíbe o governo de se endividar para pagar despesas do dia a dia, como benefícios e salários (a chamada regra de ouro).

A exceção é permitida se o Congresso aprovar, por maioria absoluta, um crédito com finalidade definida, que foi o caso do PLN 23. Ou seja, os benefícios serão pagos com recursos de dívida, e não com receita já em caixa. O texto não cria despesa nova.

Veja destinação da verba:

Benefícios previdenciários: R$ 119,01 bilhões;

Bolsa Família: R$ 26 bilhões;

BPC e Renda Mensal Vitalícia para pessoas idosas: R$ 4,43 bilhões.

O projeto foi enviado pelo governo com R$ 185,56 bilhões. Durante a tramitação, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que parte dessas despesas passou a ser coberta por outras fontes e deixou de depender da autorização. Com isso, o valor caiu R$ 36,1 bilhões, cerca de 19,5%. A maior parte do corte veio dos benefícios previdenciários (R$ 31,99 bilhões).

*Com informações da CNN Brasil.