PGE-BA ACIONA MPF PARA INVESTIGAR TRANSPORTE PÚBLICO EM SALVADOR NAS ELEIÇÕES

A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) encaminhou, nesta quarta-feira (28), uma notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis irregularidades na oferta de transporte público em Salvador durante o segundo turno das eleições, no domingo (25).

A representação cita o prefeito Bruno Reis (União Brasil), o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, e sócios de empresas concessionárias. O objetivo é investigar eventuais responsabilidades pela redução da oferta de ônibus durante a votação.

A medida se baseia em uma fiscalização do Procon-BA, que identificou 944 veículos parados em nove garagens de concessionárias. O dado contrasta com a informação divulgada anteriormente pela Prefeitura de Salvador de que 100% da frota estaria em circulação no dia do pleito.

O material encaminhado ao MPF reúne autos de fiscalização, relatório técnico e fotografias produzidas pelo órgão de defesa do consumidor. A PGE-BA pede a apuração de possíveis infrações penais relacionadas ao exercício dos direitos políticos.

“Desde o primeiro momento, a orientação do governador Jerônimo foi de que, de maneira institucional e apartidária, atuássemos para que nenhum baiano ficasse prejudicado por qualquer medida que restringisse sua cidadania”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas.

Segundo o secretário, ainda no domingo, a PGE-BA e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) solicitaram providências ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Paralelamente, o Procon fiscalizou as empresas de transporte.

Relatório aponta ausência de equipes nas garagens

Na terça-feira (27), o Procon-BA enviou um relatório técnico à Polícia Federal, ao Ministério Público Eleitoral, ao TRE e à Polícia Civil. O documento reúne elementos para apurar possíveis crimes eleitorais e infrações nas relações de consumo.

Entre os pontos registrados estão a ausência de equipes operacionais e de apoio de plantão nas empresas fiscalizadas. Os fiscais também não identificaram adesivação generalizada nos ônibus, uma das justificativas apresentadas para a retenção de veículos.

O levantamento inclui ainda reclamações de passageiros que relataram dificuldades para chegar aos locais de votação.

Legislação prevê transporte gratuito

A Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fundamentada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê transporte coletivo gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis.

A redução injustificada do serviço pode configurar crime eleitoral, conforme os artigos 297 e 304 do Código Eleitoral. A notícia-crime apresentada pela PGE-BA busca apurar se houve irregularidades na prestação do serviço em Salvador.