PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA: LULA TEM DIA DECISIVO NESTA QUINTA-FEIRA

O plenário do Senado Federal deve votar nesta quinta-feira, 15, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida é considerada prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta.

Para ser aprovada, uma PEC precisa receber votos favoráveis de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 integrantes da Casa, em dois turnos de votação.

CCJ concluiu análise da proposta

Na manhã desta quarta-feira, 14, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a análise da matéria. O parecer do senador Rogério Carvalho (PT-SE) rejeitou as alterações propostas e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

A estratégia é acelerar a tramitação para concluir a votação antes do segundo turno das eleições.

Calendário especial acelera votação

Na noite de quarta-feira, o plenário do Senado aprovou um calendário especial que dispensa o cumprimento do intervalo regimental entre as etapas de discussão e votação da PEC.

Pelas regras habituais, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois, há um intervalo de cinco dias úteis e mais três sessões de debate antes da votação em segundo turno.

Com a aprovação do calendário especial, os senadores poderão votar a matéria em dois turnos sem cumprir todas essas etapas de discussão e sem intervalo entre as votações.

A aprovação da PEC depende do apoio mínimo de 49 senadores em cada turno. Caso o texto seja aprovado, o governo federal poderá avançar na proposta de reorganização da estrutura administrativa voltada à segurança pública, incluindo a criação do novo ministério.