PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA DEVE SER VOTADA APÓS O SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal deve ocorrer somente após o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25). A informação foi confirmada pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), diante da falta de acordo entre governistas e oposição sobre pontos do texto.

O principal impasse envolve a possibilidade de reduzir a maioridade penal. A divergência inviabilizou um entendimento para concluir a análise da proposta ainda nesta semana.

O adiamento contraria os planos do Palácio do Planalto, que pretendia aprovar a PEC antes da votação presidencial e apresentar a medida como uma das principais iniciativas do governo na área da segurança pública.

A proposta foi retirada da pauta na quinta-feira (15) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após divergências sobre emendas apresentadas por parlamentares da oposição e da base governista.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda para incluir a redução da maioridade penal no texto. Já o ministro Camilo Santana (PT-CE), apontado no material como coordenador da campanha de Lula, defendeu uma alternativa que permitiria a responsabilização penal a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos.

A iniciativa provocou divergências dentro do próprio PT, onde houve resistência à emenda. Posteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou ser favorável à redução da maioridade penal para crimes hediondos, mas defendeu que o tema seja discutido separadamente da PEC da Segurança Pública.

Uma das preocupações do governo é que mudanças no texto aprovado pelo Senado obriguem a proposta a retornar à Câmara dos Deputados, prolongando a tramitação e impedindo sua promulgação antes do segundo turno das eleições.

A oposição, por outro lado, acusa Alcolumbre de retirar a matéria da pauta para evitar uma derrota do governo. Parlamentares aliados a Flávio Bolsonaro (PL) afirmam que havia votos suficientes para aprovar a emenda relacionada à maioridade penal.

A proposta busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado, além de reorganizar a atuação das forças de segurança pública.

Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.

Sem consenso sobre as emendas, a expectativa é que a análise da matéria seja retomada após o segundo turno presidencial, embora a data para a votação ainda dependa de uma definição da agenda do Senado.