MPF VAI FISCALIZAR PROCESSO LICITATÓRIO DA BR-324 E DA BR-116 NA BAHIA

O processo licitatório da concessão das rodovias BR-116 e BR-324, conhecidas como Rota 2 de Julho, irá passar por um processo administrativo, feito pelo Ministério Público Federal (MPF), com o intuito de acompanhar e fiscalizar o certame.

A licitação, que acontecerá na modalidade leilão e será realizada no dia 18 de dezembro deste ano, vai definir a empresa responsável por administrar 653,3 quilômetros de estradas entre Salvador, Feira de Santana e o Sudoeste Baiano, até a divisa com Minas Gerais.

Os pontos mais importantes do certame serão a análise do resultado econômico, o percentual de desconto oferecido sobre as tarifas-teto de pedágio e a homologação do resultado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Informações detalhadas

Como primeira medida, o MPF oficiou a ANTT requisitando informações detalhadas no prazo de 10 dias úteis. A agência reguladora deverá encaminhar a versão definitiva do Edital de Concessão nº 3/2026, a minuta do contrato, os anexos e todas as respostas dadas aos pedidos de esclarecimento feitos por empresas interessadas.

O procurador também exige que a ANTT comprove ter incorporado ao edital as determinações e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou o projeto de desestatização recentemente. Além disso, o órgão quer mapear exatamente quais cláusulas garantem a execução das obras e asseguram os cronogramas de investimentos para ampliação da capacidade das rodovias logo nos primeiros anos da concessão.

O MPF determinou que a ANTT esclareça os fundamentos técnicos, econômicos e jurídicos do Comunicado Relevante nº 3 (que é uma alteração no processo licitatório), apontando quais são os reflexos diretos sobre o modelo financeiro da concessão, as regras de cobrança tarifária e os mecanismos de proteção aos motoristas e usuários das rodovias.

Na portaria, o órgão também delimita o escopo do procedimento, que deve acompanhar exclusivamente a fase de licitação e conclusão do leilão. A fiscalização prática do futuro contrato, como o andamento das obras de duplicação, a manutenção do asfalto, a operação das pistas e a cobrança efetiva nas praças de pedágio, não faz parte deste inquérito inicial e deverá ser objeto de procedimentos próprios após a nova concessionária assumir o sistema rodoviário.

*Com informações do site Bahia Notícias.