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LULA DISCUTE DECRETO QUE REGULAMENTA O FIM DA ESCALA 6X1

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LULA DISCUTE DECRETO QUE REGULAMENTA O FIM DA ESCALA 6X1
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta terça-feira (17) com ministros para definir os últimos detalhes do decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6x1. A medida deverá estabelecer como será feita a transição para o novo modelo, incluindo as regras sobre jornadas e períodos de descanso dos trabalhadores.

A regulamentação ocorre após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso Nacional. A previsão apresentada é que a nova organização da jornada comece a valer em 16 de dezembro, conforme decisão provisória do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na mesma decisão, o magistrado estabeleceu um prazo de 90 dias para que representantes de trabalhadores e empregadores concluam eventuais negociações coletivas sobre a aplicação das novas regras.

O encontro com Lula conta com a participação de três integrantes do governo: Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego; Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência; e Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A publicação do decreto estava prevista anteriormente, mas foi adiada em razão da viagem internacional do presidente na semana passada. Com isso, Luiz Marinho aguardava uma reunião com Lula para apresentar e discutir a versão final do documento.

O texto deverá esclarecer os procedimentos para adaptação dos empregadores ao novo formato de jornada, além de detalhar as condições relacionadas às folgas previstas na emenda constitucional.

A regulamentação pelo governo acontece em meio a uma discussão judicial sobre a implementação do fim da escala 6x1.

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a análise de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que questiona a constitucionalidade da PEC aprovada em outubro.

A entidade também solicita que o início da escala 5x2 seja adiado para dezembro de 2027.

Enquanto as discussões jurídicas continuam, o governo trabalha na elaboração das regras que deverão orientar a aplicação da nova jornada de trabalho no país.

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