JUSTIÇA LIBERA PREGÃO DE R$ 6 MILHÕES DO SENADO PARA COMPRA DE IPHONES


Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoO Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou, nesta quinta-feira (19), a decisão judicial que havia suspendido a licitação do Senado Federal para contratação de serviços de telefonia móvel e aquisição de aparelhos celulares. O pregão tem valor estimado em R$ 6 milhões e prevê o fornecimento de smartphones para senadores e servidores da Casa.
A suspensão havia sido determinada pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após uma ação apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL). Com a nova decisão, a licitação poderá seguir os trâmites administrativos.
Ao analisar o caso, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso considerou que a paralisação do processo poderia comprometer o funcionamento administrativo do Senado, especialmente diante da proximidade da renovação da composição parlamentar.
Na decisão, a magistrada também destacou a necessidade de garantir tempo suficiente para a conclusão da contratação e a disponibilização dos equipamentos.
“A paralisação integral de procedimento licitatório destinado a assegurar serviços essenciais ao funcionamento de uma Casa Legislativa, em momento próximo à renovação de sua composição parlamentar, pode caracterizar grave lesão à ordem administrativa”, afirmou.
O edital do Senado prevê a contratação de serviços de telefonia móvel e o fornecimento de 425 smartphones, com valor total estimado em R$ 6.045.048 para um período de 48 meses.
Entre os equipamentos previstos estão 95 aparelhos iPhone 18 Pro, da Apple, além de outros 330 celulares de modelos intermediários das fabricantes Samsung e Motorola.
O edital foi publicado em 27 de outubro e estabelece que os dispositivos serão disponibilizados em regime de comodato. Nesse formato, os aparelhos continuam pertencendo à empresa contratada, enquanto senadores e servidores poderão utilizá-los durante a vigência do contrato.
Um dos pontos que chama atenção na licitação é a previsão de compra dos 95 aparelhos da linha Pro da Apple.
Considerando o preço de referência informado no edital, de R$ 11.999 para um iPhone 18 Pro de 256 GB, a aquisição dessa quantidade representaria um custo superior a R$ 1,1 milhão.
O documento também prevê a possibilidade de fornecimento de uma versão mais atualizada da linha Pro. Como a entrega dos equipamentos está programada para janeiro de 2027, o Senado considera a possibilidade de receber modelos lançados posteriormente à publicação do edital.
Para justificar a necessidade da contratação, o Senado argumentou que os serviços de telecomunicações móveis são fundamentais para garantir o funcionamento das atividades parlamentares e administrativas.
“A contratação dos serviços de telecomunicações móveis é indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pelo Senado Federal”, informa o edital.
A Casa também ressaltou que a contratação mantém o modelo adotado no processo licitatório anterior.
O planejamento prevê que os serviços comecem a ser prestados em 1º de fevereiro de 2027. A disponibilização dos aparelhos está prevista para janeiro do mesmo ano.
Com a derrubada da liminar, o procedimento licitatório poderá avançar, mantendo a previsão de contratação pelo período de quatro anos e o orçamento estimado em pouco mais de R$ 6 milhões.


