JUSTIÇA LIBERA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO SOTEROPOLITANO A FLÁVIO BOLSONARO

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, neste sábado (17), a decisão que havia proibido a entrega do Título de Cidadão da Cidade do Salvador ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão é da desembargadora Marielza Maués Pinheiro Lima, do plantão judiciário de segundo grau.

Com a nova determinação, a Câmara Municipal de Salvador está autorizada a retomar os atos institucionais relacionados à homenagem, prevista para ocorrer no Farol da Barra. Na decisão, a magistrada considerou que a concessão de honrarias e a definição de locais e datas para sessões solenes estão inseridas na autonomia político-institucional do Poder Legislativo.

A decisão também afasta a multa de R$ 500 mil que havia sido estabelecida em caso de descumprimento da ordem judicial anterior. A solenidade havia sido suspensa na sexta-feira (16), após decisão da juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A magistrada atendeu a um pedido apresentado em ação popular.