JUSTIÇA FEDERAL REJEITA AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA JAIR BOLSONARO

A Justiça Federal rejeitou, na quinta-feira (5), uma ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo envolve suspeitas de irregularidades na contratação de uma ex-secretária parlamentar durante o período em que ele exercia mandato como deputado federal.

A ação também tinha como alvo Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, que foi indicada em fevereiro de 2003 para trabalhar no gabinete de Bolsonaro.

Segundo o Ministério Público, a funcionária seria uma possível servidora fantasma, pois não teria desempenhado efetivamente as atividades para as quais foi contratada. O órgão também apontou movimentações consideradas atípicas na conta bancária dela e pediu o ressarcimento de aproximadamente R$ 280 mil aos cofres públicos.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal.

Ao analisar o processo, o magistrado concluiu que não havia provas suficientes para demonstrar que os recursos destinados ao pagamento da ex-secretária parlamentar foram desviados ou repassados irregularmente a Bolsonaro.

Um dos pontos considerados na decisão foi a realização de saques em dinheiro vivo pela ex-funcionária.

De acordo com o juiz, Walderice morava na Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis (RJ), localidade que não possui agência bancária presencial. Dessa forma, os saques poderiam ser explicados pelas necessidades cotidianas da moradora.

Na decisão, Mendes afirmou que não foram demonstrados repasses de valores ao ex-presidente, apropriação indevida ou divisão irregular da remuneração.

Outro ponto analisado foi a atividade comercial desenvolvida por Walderice, que mantinha um pequeno estabelecimento de venda de açaí na propriedade de sua família.

Para o magistrado, a exploração do comércio não era necessariamente incompatível com as atribuições de assessoria parlamentar descentralizada.

A decisão considerou que a ex-secretária exercia atividades de intermediação política em favor de Bolsonaro, mesmo mantendo o pequeno negócio.

Com a decisão, a ação de improbidade administrativa foi rejeitada pela Justiça Federal. Entretanto, o Ministério Público Federal ainda poderá apresentar recurso para tentar reverter o entendimento do magistrado.

O processo trata exclusivamente das suspeitas relacionadas ao período em que Bolsonaro ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados e não representa uma decisão sobre outros processos envolvendo o ex-presidente.