GOVERNO VENCE OPOSIÇÃO E SENADO APROVA PROPOSTA DE PACOTE FISCAL


Foto: Foto: Carlos Moura| Agencia SenadoO Senado aprovou, nesta quarta-feira (18) por 69 votos a 2, em turno suplementar, o pacote fiscal do governo Lula, que prevê medidas de contenção de despesas e frenagem em investimentos públicos com impacto de até R$ 60 bilhões.
As alterações apresentadas pela oposição e um acordo para ampliar os repasses da União aos estados previstos na Lei Kandir foram rejeitados. Propostas da oposição para limitar de maneira mais severa o crescimento real das despesas públicas, retirar restrições a compensações tributárias cruzadas e eliminar o teto para as compensações previdenciárias não foram adicionadas ao texto.
Esse tipo de proposta precisa passar por uma segunda etapa de apreciação, na qual os senadores podem apresentar novas emendas ao texto. O próprio Braga apresentou uma emenda com o acordo sobre os repasses da Lei Kandir e acatou emendas de redação, que não modificavam a proposta no mérito. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
ALTERAÇÕES
O novo relatório incluiu três emendas:
- Uma delas prevê a redução de 120 para 60 dias o prazo do Congresso Nacional para votar o projeto de lei que combate os supersalários no funcionalismo. Contudo, a redação continua sem prever punição para o caso de a votação não acontecer.
- Outra mudança beneficia o agronegócio, garantindo que os créditos de PIS/Pasep e Cofins não aproveitados continuem válidos. Eles poderão ser usados para compensar a CBS (da reforma tributária) ou outros tributos federais, ou ainda ressarcidos em dinheiro. Essa mudança foi proposta pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).
- A terceira emenda acatada em novo relatório estabelece um dever de prestação de contas ao governo federal. Quando o resultado primário ficar abaixo do centro da meta, o Poder Executivo apresentará ao Congresso as causas do resultado e as medidas previstas para melhorá-lo. A apresentação será feita em audiência pública no Congresso.
Com informações do UOL*


