GOVERNO PROJETA NOVA SEDE DA POLÍCIA FEDERAL EM SALVADOR

Com o objetivo de viabilizar a mudança de sede da Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) em Salvador, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o Projeto de Lei nº 26.397/2026, que autoriza a doação de um imóvel público à PF.

A proposta foi publicado na edição do Diário Oficial da Alba desta quinta-feira (15). No documento, Jerônimo pede que a matéria seja apreciada em regime de urgência.

Imóvel

O terreno que será doado a PF está localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O imóvel, que possui 26.281 metros quadrados e perímetro de 625,65 metros, deverá ser utilizado exclusivamente para a construção e a operação da nova sede da Polícia Federal.

O projeto possui uma cláusula que condiciona a doação com a finalidade prevista. Assi, a implantação da unidade e o início das atividades devem ocorrer em três anos a partir da efetivação da doação, caso contrário, o imóvel retornará automaticamente ao patrimônio do Estado.

Tramitação

O projeto foi distribuído para análise e emissão de parecer de três comissões temáticas da Alba: Constituição e Justiça (CCJ); Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

Após a tramitação nas comissões, a proposta poderá seguir para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa.

*Informações do Portal A Tarde