FIOL II RECEBE INCENTIVO FISCAL DE R$ 164,3 MILHÕES PARA OBRAS NA BAHIA

A Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL II), no trecho entre Caetité e Barreiras, no oeste da Bahia, recebeu um incentivo fiscal do Governo Federal para a continuidade das obras. O Ministério dos Transportes aprovou a inclusão da Valec Engenharia no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), com renúncia fiscal estimada em R$ 164,3 milhões.

O REIDI é um programa federal que busca estimular investimentos em obras de infraestrutura por meio da suspensão de contribuições como PIS e Cofins sobre determinados bens, materiais e serviços destinados aos projetos enquadrados no regime.

No caso da FIOL II, o incentivo contempla despesas relacionadas à aquisição de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos novos, materiais de construção e contratação de serviços destinados às obras.

Com aproximadamente 485 quilômetros de extensão e orçamento de R$ 2,138 bilhões, o trecho está com 71% de execução. A ferrovia integra o corredor logístico que pretende ligar o interior da Bahia ao Porto de Ilhéus e, futuramente, à Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), formando o eixo FICO-FIOL.

Entre as intervenções previstas estão supressão vegetal, terraplenagem, sublastro, drenagem de plataforma, obras de arte correntes e especiais e implantação da superestrutura ferroviária.

TCU aponta atraso em contrato da FIOL II

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou atrasos nas obras de um contrato de R$ 365,2 milhões da FIOL II e determinou que a Infra S.A. exija da empresa responsável, a TCE Engenharia, um plano emergencial de limpeza e manutenção dos trilhos.

A contratada deverá arcar com os custos das medidas, que devem ser exigidas pela estatal em até 30 dias.

Segundo a auditoria, a execução financeira do contrato era de R$ 64,9 milhões em março de 2026, o equivalente a cerca de 17,7% do valor total. O percentual ficou abaixo dos 93,14% previstos para o período, correspondentes a R$ 340,1 milhões.

O TCU atribuiu o atraso a uma combinação de fatores, entre eles a baixa mobilização de pessoal e equipamentos pela TCE Engenharia, a demora na aprovação de projetos executivos de determinados subtrechos e entraves relacionados à liberação de áreas e a compromissos envolvendo comunidades quilombolas.