ESCALA 5X2: LOJISTAS E SINDICALISTAS DIVERGEM SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA

Promulgada em 16 de outubro pelo Congresso Nacional, a PEC que extingue a escala 6x1 estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso. A proposta de mudança propõe a redução gradual da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas semanais.

O decreto que regulamentará oficialmente o fim da escala 6x1 deve sair na próxima segunda-feira (9) e sua implementação deverá ocorrer a partir de 15 de dezembro, respeitando as condições estabelecidas na regulamentação. A data coincide com uma das épocas de maior faturamento do setor lojista no país: o Natal.

A fim de saber como setores do comércio estão se mobilizando para a adaptação e encarando esta nova realidade o Bahia Econômica entrevistou Mauro Francis, presidente da ABLOS (Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings) e Renato Ezequiel, presidente do Sindicato dos Comerciários de Salvador.

Desafios na adaptação

Para Mauro, a medida apresenta desafios para o médio e pequeno empresário, principalmente no ajuste à nova jornada de trabalho dos funcionários em um prazo pequeno e com custo elevado para os lojistas. "As folgas são uma preocupação. Sendo aplicadas da forma que foi previsto, iniciando no período de maior vendas do ano, 10 dias antes do natal, em um prazo curto para que os empresários se ajustem, torna-se inviável para o pequeno e médio lojista de shopping center, que possuem cerca de 4 ou 6 funcionários por loja, absorver um aumento de 20% de folha de pagamento", afirmou.

Já Renato, do Sindicato dos Comerciários, afirma que tais custos já são repassados para o consumidor e que a adaptação à nova escala irá gerar novos empregos no setor. "Não existe isso. Nenhum empresário nesse país paga imposto, quem paga imposto é o consumidor. Ele [o lojista] pode pagar algum subsídio para o governo ou município, mas é repassado na planilha de custo para o consumidor. Portanto não vejo nenhuma dificuldade. O setor empresarial está afirmando que vai gerar custo, que vai haver desemprego, pergunto onde? Vão ter que empregar mais pessoas, pois vão ter que dar mais folgas e garantir mais direitos", disse.

Desemprego

Segundo Mauro, a chance de desemprego e de fechamento de lojas irá aumentar com a nova escala. O empresário argumenta que os lojistas enfrentam um adversário desleal com a concorrência de lojas internacionais através do comércio online. "É impossível para o lojista nesse cenário atual de crise econômica, com um consumidor sem renda e uma concorrência desleal com plataformas internacionais de e-commerce adaptar-se à medida. A partir do momento que esses produtos podem entrar no Brasil sem pagar impostos, sem controle da Anvisa ou Inmetro, apresentando riscos ao consumidor, em um ambiente de recessão de consumo e agora numa escala de 5x2, fica praticamente impossível para o pequeno e médio empresário sobreviver", explica.

Renato por sua vez afirma que tais medidas já existem em outros países, adotando escalas ainda mais flexíveis, apresentando resultados positivos tanto para o comércio quanto para a qualidade de vida dos empregados: "Em alguns países da Ásia e da Europa já existem leis parecidas, até oferecendo uma jornada 4x3. Quando o trabalhador está satisfeito, com tempo para o lazer, a família, os amigos, a produção é beneficiada. Portanto não vejo motivo para o desespero dos empresários do comércio".

Mudanças no comércio

O presidente da ABLOS prospecta que o comércio de rua provavelmente terá que mudar seu horário de funcionamento, passando à funcionar de terça à sábado: "Provavelmente esses lojistas terão de trabalhar até meio-dia ou 13h. Vai ser preciso trabalhar o sábado inteiro para dar conta da nova escala, e talvez folgar aos domingos e segundas-feiras". Nesse cenário, o empresário afirma que o consumidor terá que se ajustar ao fato de que o comércio de rua não vai mais funcionar às segundas, ficando para os shoppings centers a tarefa de absorver esse contingente.

"Nós somos a favor da qualidade de vida do empregado mas isso tem que ser feito de uma forma que as empresas possam suportar", explica Mauro.

Renato, por sua vez, explica que algumas empresas acabam fazendo com que os clientes executem funções que eram de trabalhadores. A nova medida seria uma maneira de reverter isso e aumentar o contingente de vagas no mercado.

"A Riachuelo, por exemplo, possui bem menos trabalhadores que outras lojas. Uma empresa que antes tinha 50 trabalhadores, hoje possui 30, pois os embaladores foram substituídos pelos próprios clientes. É questão de adaptação. As empresas vão se adequando a nova realidade onde os trabalhadores trabalhem cinco dias e folguem dois. As folgas podem ser em dois dias alternados por exemplo. O comércio é um dos setores que não trabalharam pela escala 5x2, mas não há dificuldade, é apenas uma questão de ajuste", afirma o sindicalista.

"A escala 5x2 traz para o trabalhador mais vitalidade, mais saúde, mais energia. Com o trabalhador feliz, a produção aumenta", conclui Renato.

*As entrevistas foram realizadas separadamente.