CONTA DE ÁGUA NA BAHIA TERÁ REAJUSTE DE 3,96%

As tarifas de água e esgotamento sanitário da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) terão aumento de 3,96% na Bahia. O reajuste foi homologado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado (Agersa) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (11).

Os novos valores serão aplicados integralmente nas contas com vencimento a partir de 11 de dezembro de 2026. Segundo a resolução, a atualização busca garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos da Embasa e viabilizar a implantação da Tarifa Social de Água e Esgoto, prevista na legislação federal.

A medida também estabelece uma nova tabela de preços para os serviços da empresa. Nas ligações residenciais sem hidrômetro, por exemplo, a cobrança mensal será de R$ 23,27 para a categoria Residencial Social e de R$ 41,08 para a Residencial Intermediária. Já os imóveis enquadrados nas categorias Residencial Normal e Veraneio terão tarifa de R$ 46,54.

Para imóveis comerciais e de serviços sem medição de consumo, o valor mensal passará a ser de R$ 135,09. No caso de pequenos serviços e comércios, a cobrança será de R$ 57,73.

A resolução também define os percentuais aplicados ao esgotamento sanitário. Nos sistemas convencionais, a tarifa corresponde a 80% do valor da conta de água. Em sistemas independentes e situações especiais, o percentual poderá ser de 45%, conforme avaliação da Embasa e as etapas do serviço efetivamente executadas.

Reajuste acompanha implantação da tarifa social

A nova resolução atualiza a definição da categoria Residencial Social, destinada aos consumidores que atendem aos critérios da Tarifa Social de Água e Esgoto, instituída pela Lei Federal nº 14.898/2024.

A regulamentação do benefício na Bahia foi estabelecida pela Agersa em outra resolução publicada no Diário Oficial. Entre os critérios previstos estão condições específicas para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de regras para a manutenção da tarifa social em determinadas situações de perda de elegibilidade.

De acordo com a agência reguladora, a estrutura tarifária deve considerar a capacidade de pagamento dos consumidores, sem comprometer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de saneamento.