COMISSÕES PROPÕEM R$ 85,9 BILHÕES EM EMENDAS AO ORÇAMENTO


Foto: Jonas Pereira/Agência SenadoDezesseis comissões do Senado e do Congresso Nacional aprovaram 96 emendas de apropriação aos projetos do Orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que somam R$ 85,9 bilhões. As propostas contemplam áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e defesa nacional.
As votações ocorreram entre terça-feira (17) e quarta-feira (18). Além das emendas de apropriação, os colegiados aprovaram sete propostas de remanejamento, que totalizam R$ 696 milhões, e alterações no texto dos projetos, incluindo prioridades e metas para o próximo ano.
As sugestões ainda serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), antes da votação final pelo Congresso Nacional, prevista para 17 de dezembro, conforme informações da Agência Senado.
As emendas de apropriação destinam recursos a novas despesas ou ampliam dotações existentes. Para viabilizar os valores, é necessário cancelar montantes equivalentes de outras dotações orçamentárias ou da reserva de recursos.
Recursos previstos no Orçamento
O senador Eduardo Gomes informou que o projeto orçamentário reserva R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada estadual, cuja execução é obrigatória.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece a previsão de receitas e despesas do governo para o exercício seguinte. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sob relatoria de Eduardo Gomes (PL-TO), define metas fiscais, prioridades e regras que orientam a elaboração e a execução do Orçamento.
Entre as propostas aprovadas pelas comissões, estão:
- Comissão de Assuntos Econômicos (CAE): seis emendas de apropriação, de aproximadamente R$ 6 bilhões, além de um remanejamento de R$ 10 milhões e quatro emendas ao texto do PLOA;
- Comissão de Relações Exteriores (CRE): seis emendas, que somam R$ 3,47 bilhões;
- Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT): seis emendas, de pouco mais de R$ 1,5 bilhão;
- Comissão de Segurança Pública (CSP): seis emendas, que totalizam R$ 4,1 bilhões;
- Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC): seis emendas, de R$ 2,72 bilhões;
- Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR): seis emendas, que somam R$ 12,95 bilhões;
- Comissão de Assuntos Sociais (CAS): seis emendas de apropriação, de R$ 14,5 bilhões, e duas de remanejamento, no valor de R$ 200 milhões;
- Comissão de Esporte (CEsp): seis emendas, que totalizam R$ 12,75 bilhões;
- Comissão de Direitos Humanos (CDH): seis emendas, de R$ 2,51 bilhões;
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): seis emendas, que somam R$ 4,46 bilhões;
- Comissão de Educação (CE): seis emendas, de aproximadamente R$ 6,9 bilhões;
- Comissão de Meio Ambiente (CMA): seis emendas, que totalizam R$ 2 bilhões;
- Comissão de Agricultura (CRA): seis emendas, de R$ 5,1 bilhões, além de uma proposta de alteração no texto do PLOA;
- Comissão de Infraestrutura (CI): seis emendas, que somam R$ 4,89 bilhões;
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI): seis emendas, de aproximadamente R$ 391,9 milhões;
- Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM): seis emendas, que totalizam R$ 1,54 bilhão.


