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BAHIA TENTA BARRAR PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DO BRB COM TJ-BA

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BAHIA TENTA BARRAR PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DO BRB COM TJ-BA
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Governo da Bahia pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a solicitação do Banco de Brasília (BRB) para prorrogar por mais 180 dias o contrato de serviços bancários com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A manifestação foi apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA) ao ministro Luiz Fux, relator do caso, no último dia 12 de novembro, segundo informações do portal Metrópoles.

A disputa envolve a administração de depósitos judiciais e outros recursos vinculados ao Judiciário baiano. O TJ-BA havia decidido encerrar o vínculo com o BRB e iniciado os procedimentos para transferir a gestão dos valores e serviços financeiros a outra instituição.

Em agosto deste ano, Fux concedeu uma liminar determinando a manutenção do contrato por 90 dias. A decisão buscou garantir a continuidade dos serviços enquanto o BRB implementava medidas de reestruturação financeira. Agora, o banco tenta estender a determinação por mais seis meses.

Bahia contesta pedido do banco

Na manifestação enviada ao Supremo, a PGE-BA questiona tanto a prorrogação do vínculo quanto o pedido do BRB para receber cerca de R$ 2 bilhões mantidos em contas judiciais administradas pela instituição. Segundo o governo estadual, os recursos são provenientes de uma operação de crédito e têm destinação específica para o pagamento de precatórios.

O Estado argumenta que o banco não apresentou um cronograma objetivo para concluir seu processo de recuperação financeira. Para a Procuradoria, a necessidade de recomposição da liquidez não é suficiente para justificar a manutenção compulsória de um contrato administrativo sem prazo definido para encerramento.

A manifestação ocorre em meio à crise financeira enfrentada pelo BRB. Em maio de 2026, Luiz Fux homologou um acordo envolvendo a União, o Distrito Federal, o Banco Central e o banco brasiliense, que prevê um aporte de R$ 6,6 bilhões por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para viabilizar a reestruturação da instituição.

O governo baiano sustenta que a extensão do contrato com o TJ-BA não deve ocorrer sem critérios objetivos e sem a definição de um prazo para que o BRB conclua as medidas necessárias ao equilíbrio financeiro.

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