WALDECK ORNÉLAS – INFRAESTRUTURA FEDERAL NA BAHIA

Em ambiente de acentuada crise fiscal, as concessões de infraestrutura têm sido a saída para o país manter investimentos no setor. Esta situação superou inclusive resistências ideológicas à mobilização do capital privado e se tornou um raro consenso nacional.

Como tem se tornado praxe, os ministérios dos Transportes e dos Portos e Aeroportos anunciaram, agora em outubro, as suas carteiras de leilões para 2027, totalizando investimentos de R$230 bi – grande parte em projetos adiados de 2026. São estimados R$54 bi em onze rodovias, R$16 bi em dezessete arrendamentos portuários e R$160 bi em oito esperadas ferrovias.

Apesar de sua localização estratégica na interligação sudeste-nordeste e no litoral brasileiro, e por sua própria importância econômica, chama atenção a pouca presença da Bahia na agenda projetada para os próximos anos.

No âmbito rodoviário, deverá ser finalmente realizada, agora em dezembro, a nova licitação das BR-324 – Salvador-Feira de Santana, e BR-116 – Feira de Santana-divisa BA-MG, renomeada como Rota 2 de Julho. Toda a Bahia espera ansiosa pela recuperação prioritária e urgente da única via de acesso à capital do Estado, mesmo sabendo que a terceira faixa em cada sentido só virá a ser implantada a partir de três anos após a nova concessão...

Depois da interdição da ponte do Jequitinhonha, no Extremo Sul baiano – requerendo medidas emergenciais – o Ministério dos Transportes anunciou, para dezembro de 2027, o leilão de concessão da denominada Rota Centro-Sul Baiano, com extensão de 783,6 km. O trecho se estende de Feira de Santana até a divisa com o Espírito Santo. Curioso é que o município de Mucuri – o mais meridional do estado – já integra uma concessão, no contrato da BR-101, trecho do Espírito Santo.

E o trecho de Feira de Santana até a divisa com Sergipe, que se encontra há longos anos em fase de duplicação, quando será concluído ou concedido?

Extremamente lamentável – e preocupante – é que continua fora da agenda de concessões federais a BR-242, de Luís Eduardo Magalhães a Rafael Jambeiro, no entroncamento com a BR-116, principal rodovia transversal do vasto território estadual, essencial eixo de transporte dos grãos do Oeste baiano para os portos do litoral.

Paralelamente, contudo, tem andamento o projeto de concessão da BR-020, de Brasília a... Barreiras, já no eixo da BR-242, o que compromete, sobremaneira, a viabilidade da concessão desta rodovia em direção ao litoral baiano, haja vista a densidade de tráfego no trecho Luís Eduardo Magalhães-Barreiras, cuja duplicação, aliás, está contemplada no PAC-3.

Esta é uma questão que está a exigir claro e firme posicionamento por parte das forças políticas e econômicas da Bahia, diante de efetivo e concreto atentado contra os interesses estaduais.

Recentemente, o Ministério dos Transportes e o BNDES firmaram contrato para estudar cinco novos corredores rodoviários nas regiões Norte e Nordeste. São projetos para concessão a partir de 2028. Detalhe: a Bahia está ausente da listagem de estados beneficiados. Ou seja, não há previsão de novos trechos baianos no programa de concessões rodoviárias.

Em relação ao modal ferroviário, continua pendente o que deveria ter sido – antes do final de agosto deste ano – a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), agora pendente do aval do TCU, esperança para que seja mantida a ligação Corinto (MG) – Campo Formoso, renomeada Ferrovia Minas-Bahia.

A carteira de concessões contempla, é certo, o Corredor Leste–Oeste, denominação atribuída à integração Fico-Fiol – de Caetité a Lucas do Rio Verde (MT) – com leilão previsto para outubro, embora dependa, para sua realização, de solução prévia para o trecho da Fiol I e do Porto Sul, cujas implantações encontram-se estagnadas em mãos da Bamin.

Neste caso, diante da indefinição persistente, urge que sejam adotadas providências para a retomada da concessão pelo Poder Público Federal, em face dos graves prejuízos à economia nacional.

A Bahia está fora da nova modalidade de chamamentos públicos para autorizações ferroviárias. A este respeito, ressalte-se, por oportuno, que a antiga Linha Norte – de Esplanada (BA) a Propriá (SE) – está a requerer atenção especial, em face do projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), da Petrobras, e o de potássio offshore, da South Atlantic Potash (SAP), tendo em vista suas potenciais sinergias com o Polo Petroquímico de Camaçari.

Em relação aos portos, estão em pauta, sem prazos definidos e em processos distintos, o canal de acesso da Baía de Todos os Santos e a inusitada concessão parcial da Codeba que, por sua vez, mantém bloqueadas licitações para arrendamento de áreas para granéis líquidos e gasosos no Porto de Aratu, embora exista forte demanda reprimida.

Para o Porto de Salvador, está programado para o início de dezembro, o leilão para arrendamento de Terminal portuário SSD-A3, sem qualquer relevância econômica, a ponto de o TCU ter-se dispensado de examinar o mérito do processo. Sem previsão, está incluído no programa de parcerias de investimentos o arrendamento da área SSD04, destinada à movimentação de contêineres. A previsão era o segundo trimestre do ano que se finda.

Além dos poucos investimentos previstos, há muitos pontos de incerteza em relação aos projetos de interesse da Bahia. E lacunas que precisam ser preenchidas.

Waldeck Ornélas é especialista em planejamento urbano-regional. Autor de “Bahia Urgências do Presente”.