Sol -° | Salvador
lupa
COLUNISTAS

JOSÉ MACIEL - ENTRAVES A PROJETOS ESTRATÉGICOS PARA O BRASIL

Compartilhe a matéria

Facebook
Whatsapp
Twitter
icone do google Siga o Bahia Econômica
JOSÉ MACIEL - ENTRAVES A PROJETOS ESTRATÉGICOS PARA O BRASIL
Foto: — Foto: Divulgação

Conforme antecipamos na última coluna, há um vasto contingente de projetos estratégicos que demandam reflexão acerca de suas possibilidades de contribuição para o desenvolvimento do país, alguns com potencial para a formação de fundos soberanos ou de poupança pública, com visão gerencial de longo prazo, visando sua utilização como instrumento de desenvolvimento a partir do momento em que as minas e as áreas de petróleo gás entrarem em declínio. Essas áreas geram royalties no caso do petróleo e CFEM-Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, que são destinados ao Poder Público, aí incluídos os municípios. Parte desses recursos devem ser poupados e outra parte, menor, pode ser aplicada com visão de curto prazo, em programas sociais e infraestrutura, por exemplo.

O debate acerca desses fundos se reveste de grande importância no caso de recursos de uso finito e também visando contornar oscilações bruscas dessas receitas para os municípios, como ocorreu no município baiano de Cardeal da Silva recentemente. A produção de minerais críticos deve também intensificar esse tipo de discussão.

Serão analisados sucintamente alguns entraves ambientais e de outras naturezas presentes em 4 projetos estratégicos para o Brasil: o complexo logístico da FIOL e Porto Sul (em Ilhéus), a produção de potássio em Autazes (no Amazonas ), para diminuir a nossa enorme dependência de importações de fertilizantes (95%, no caso do potássio), e a exploração de petróleo na nossa margem equatorial. Esses dois últimos casos têm potencial para a criação de fundos soberanos, especialmente na esfera municipal. Os entraves a seguir apontados demandam equacionamento mais ágil e célere por parte das autoridades governamentais.

Nos casos da FIOL e do Porto Sul, as obras estão muito atrasadas. Esses projetos se defrontam, como se sabe, com contestações ligadas a impactos socioambientais e questões fundiárias, incluindo áreas ocupadas por quilombolas, de nascentes e de pesca. As dificuldades financeiras da BAMIN também concorrem para os atrasos nos cronogramas, estando atualmente em curso negociações com um grupo empresarial português para que as obras sejam tocadas com mais celeridade.

Alguns órgãos ambientais exigem rigoroso plano de mitigação, por conta da (alegada) elevada sensibilidade ecológica da região, já que o projeto se localiza em meio a uma das áreas de mata atlântica, com grande biodiversidade. No trecho ferroviário Ilhéus-Caetité, o Ibama exige a implantação de passagens de fauna e a recuperação de áreas degradadas ao longo da faixa de domínio. O trecho Caetité- Barreiras passa por áreas de cavernas e fragilidades geológicas, requerendo, na visão dos órgãos ambientalistas, estudos de espeleologia e dos aquíferos.

A supressão da vegetação, por sua vez, tem gerado discussões sobre o volume de compensação florestal obrigatória que as concessionárias devem realizar. As licenças concedidas têm sua manutenção dependentes de inúmeras condicionantes impostos pelo IBAMA. Finalmente, Associações de pescadores têm contestados alguns aspectos dos projetos e tudo isso tem concorrido para o atraso nos cronogramas.

Nos casos do potássio e de petróleo nas áreas já citadas, além da produção nacional de fertilizantes e petróleo, aumentam as possibilidades de formação de fundos soberanos ou de poupança pública que devem ser operados ou administrados com parcimônia e com visão de longo prazo, com maiores disponibilidades de recursos para os municípios quando as minas e as áreas de petróleo entrarem em declínio, propiciando novas alternativas de desenvolvimento para essas instâncias governamentais, financiamento de programas sociais e benefícios para as próximas gerações de habitantes.

O Fundo Soberano da Noruega, por exemplo, com recursos superiores a 2 trilhões de dólares, só permite uso de até 3% dos rendimentos das aplicações no orçamento público, não sendo permitindo mexer no capital do fundo.

No projeto do potássio, o principal entrave reside na exigência do Ministério Público Federal de que as licenças ambientais devem ser concedidas pelo IBAMA, e não pelo órgão ambiental estadual. O empreendimento se localiza parcialmente em áreas dos índios Mura, o que dificulta sobremaneira o andamento desse projeto estratégico.

No caso do petróleo da margem equatorial, algumas entidades ambientalistas sustentam que o projeto abriga ecossistemas vulneráveis, como manguezais, recifes de corais e rica fauna marinha. O IBAMA tem cobrado a realização prévia de avaliação ambiental da Área Sedimentar antes de liberar as licenças comerciais, visando quantificar os riscos de eventual derramamento de óleo em correntes marinhas profundas e violentas. Ademais, todos sabem que quaisquer projetos de combustíveis fósseis são sempre combatidos em nome das metas globais de descarbonização do Acordo de Paris.

Como se observa, vigora no Brasil uma forte oposição a estes projetos aqui elencados. A legislação brasileira, aperfeiçoada em 2025, com a lei 15.190, de 2025, produziu avanços, reduzindo alguns prazos de análise de concessão de licenças ambientais, mas proibiu a concessão dessas licenças por decurso de prazo. É preciso avançar nessa direção ou então fixar prazos mais razoáveis com a imposição de multas diárias pesadas por atraso para os órgãos que emitem tais licenças.

(1)Consultor Legislativo e doutor em Economia pela USP. E-mail: jose.macielsantos@hotmail.com

Tags:

Mais lidas

seta para cima