MINISTÉRIO DOS PORTOS E GOVERNO DA BAHIA AVANÇAM EM ACORDO PARA GESTÃO DE HIDROVIA BAIANA

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, celebram nesta quarta-feira (4) o acordo que prevê a descentralização da administração e do gerenciamento da Hidrovia do Rio São Francisco (HN-500) para a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). A proposta estabelece a delegação de atribuições relacionadas à gestão da via navegável, da Eclusa de Sobradinho e das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) abrangidas pelo convênio.

Com vigência prevista de 25 anos, a medida busca estabelecer responsabilidades institucionais mais claras e fortalecer a gestão da infraestrutura aquaviária. Com a delegação, a Codeba ficará responsável por atividades de administração, operação, manutenção, conservação, restauração e reposição das estruturas contempladas no instrumento.

A iniciativa representa um passo importante para fortalecer a organização e a gestão da Hidrovia do São Francisco, corredor estratégico para a integração regional e o transporte de cargas e passageiros entre municípios da Bahia, Pernambuco e Minas Gerais.

O acordo também busca contribuir para a retomada e o desenvolvimento da navegação comercial, com melhores condições de navegabilidade e segurança.

A audiência também abordará o Termo de Compromisso para implantação de um sistema de desaceleração de aeronaves (EMAS, na sigla em inglês) na cabeceira 29 do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, para atuar em situações de ultrapassagem do fim da pista, ampliando a segurança operacional do aeroporto.