GOVERNO LANÇA EDITAL PARA A CONCESSÃO DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO NO VALOR DE R$ 13,65 BILHÕES

O edital de licitação para a concessão administrativa da Transposição do Rio São Francisco foi publicado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) nesta quinta-feira (12).

A iniciativa prevê a contratação de uma empresa, por meio de parceria público-privada (PPP), para executar atividades operacionais, de manutenção e apoio necessárias ao funcionamento do sistema pelo prazo de 30 anos. A concessão administrativa é a primeira da União.

O contrato está estimado em R$ 13,65 bilhões considerando a soma das contraprestações mensais previstas ao longo do período de concessão, com valores de referência de dezembro de 2024. O processo licitatório será realizado na modalidade de concorrência pública, com apoio da B3, e terá como critério de julgamento a proposta que apresentar o menor valor de contraprestação mensal a ser pago pelo poder público.

A concessionária ficará responsável por atividades que envolvem a captação, adução, condução e armazenamento de água bruta, além da medição, monitoramento e controle de acesso às estruturas. O escopo também contempla a operação, manutenção, segurança, conservação e atualização de infraestruturas, equipamentos e sistemas, bem como a identificação de usuários que utilizam água de forma irregular.

A concessão abrange estruturas do Eixo Norte e do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), além dos ramais do Apodi e do Piancó e de trecho do rio Piranhas-Açu. A contratação também prevê a execução de investimentos obrigatórios em obras e serviços estimados em cerca de R$ 500 milhões, conforme as especificações estabelecidas no Caderno de Encargos e demais anexos do edital.

O modelo estabelece duas parcelas de remuneração: uma destinada aos investimentos obrigatórios e outra relacionada à prestação dos serviços. O pagamento da parcela referente aos serviços estará vinculado ao desempenho da concessionária, medido por indicadores previstos no contrato. Além dessas parcelas, estão previstos ressarcimentos de custos de energia elétrica e de encargos sociais conforme as regras da concessão.

Os interessados poderão participar individualmente ou em consórcio e deverão entregar as garantias de proposta e os documentos de habilitação em envelopes físicos no dia 5 de março de 2027, das 10h às 12h, na sede da B3, em São Paulo (SP). A sessão pública para abertura das propostas comerciais está prevista para 12 de março de 2027, a partir das 14h, também na sede da instituição.