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ELEIÇÕES 2026: VEJA CINCO PONTOS DAS PROPOSTAS ECONÔMICAS DE LULA E FLÁVIO BOLSONARO PARA O BRASIL

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ELEIÇÕES 2026: VEJA CINCO PONTOS DAS PROPOSTAS ECONÔMICAS DE LULA E FLÁVIO BOLSONARO PARA O BRASIL

Os dois candidatos a presidência da república que disputam o segundo turno nas eleições 2026 não conseguiram expressar de maneira clara quais os objetivos econômicos que o proximo presidente do Brasil terá. O portal Invest News fez um comparativo que apresenta cinco pontos econômicos de ambas as chapas para mostrar ao leitor como eles estão pensando o futuro econopmico do Brail. Veja aqui.

Luis Inácio Lula da Silva

  1. Contas públicas e arcabouço fiscal

No seu programa, Lula propõe manter a regra atual do arcabouço fiscal e diz que o resultado de melhora das contas virá do crescimento da economia, do controle e da eficiência do gasto, do que chama de “justiça tributária” e do combate ao que aponta como “privilégios e distorções”. O texto não fixa meta de resultado primário e atribui à regra um esforço fiscal de cerca de 2% do PIB, ou R$ 240 bilhões, entre 2023 e 2026.

Segundo o Tesouro Nacional, o déficit do governo central caiu de 2,1% do PIB em 2023, ano inflado pelo pagamento de precatórios atrasados, para 0,48% em 2025. As metas de 2024 e 2025, as primeiras sob o novo arcabouço, foram cumpridas porque a regra permite tirar algumas despesas da conta, como parte dos precatórios.

Para o Tribunal de Contas da União (TCU), o resultado de 2025 foi compatível com a regra, mas insuficiente para estabilizar a trajetória de aumento da dívida pública. Para 2026, a meta é de superávit de 0,25% do PIB, mas o governo projeta déficit de R$ 80,9 bilhões antes das exceções.

A dívida bruta chegou a 82,9% do PIB em agosto, segundo o Banco Central. O programa não trata da trajetória da dívida. Para 2027, primeiro ano do próximo mandato, o governo propôs ao Congresso entregar uma meta de superávit de R$ 73,2 bilhões, ou 0,5% do PIB, no projeto de lei de diretrizes orçamentárias. O texto ainda será votado, e a meta pode ser revista pelo próximo governo, seja qual for o eleito.

Durigan discute com Lula uma proposta para endurecer as regras do arcabouço, com novos gatilhos para conter despesas obrigatórias, segundo a Folha de S.Paulo. O programa não detalha medidas contra o que seriam tais privilégios, mas, em entrevista ao Broadcast, do Estadão, o ministro citou benefícios de militares e de uma elite do funcionalismo na Previdência e a cobrança de contribuição previdenciária de empresas com muitos trabalhadores contratados como PJ.

  1. Infraestrutura e financiamento

O programa aponta o “Novo PAC” como eixo para elevar a taxa de investimento, que ficou em 16,8% do PIB em 2025, ante 16,9% em 2024, segundo o IBGE. Segundo o documento, o Novo PAC prevê R$ 1,3 trilhão até o fim de 2026 – como comparação, o investimento em infraestrutura somou R$ 280 bilhões em 2025. Para os próximos anos, o petista fala em manter o ritmo das concessões rodoviárias, intensificar as mesmas para ferrovias, prosseguir com os arrendamentos portuários e reforçar os investimentos em aeroportos regionais.

Os resultados até aqui variam por setor.

Em rodovias, o governo fez 13 leilões em 2025, com R$ 135 bilhões em investimentos contratados, segundo a Agência iNFRA. Em ferrovias, a última concessão nova foi feita em 2021, no governo de Jair Bolsonaro, e da meta de oito leilões em 2026 nenhum edital havia sido publicado até junho, segundo levantamento do Poder360.

  1. Indústria e papel do Estado

O programa trata a política industrial como objetivo central do próximo ciclo. Parte da Nova Indústria Brasil (NIB), que, segundo o documento, reúne R$ 860 bilhões em financiamentos entre 2023 e 2026 e aponta como foco dos próximos anos a inovação, a inteligência artificial e os minerais críticos.

Os instrumentos são crédito público, parcerias entre bancos públicos e privados, compras governamentais e incentivos de conteúdo local. Boa parte desse crédito sai do BNDES. Em maio, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, afirmou que 23% da carteira tem algum tipo de subsídio e defendeu o entendimento de que esse crédito não compromete a política monetária.

Os financiamentos chegam a uma indústria em que o juro alto pesa na decisão de trocar máquinas, como mostrou recente reportagem do InvestNews na série Desafios do Brasil. Com a Selic em 13,75% ao ano, o juro real ficava perto de 9,5% em setembro, retorno que o investimento produtivo precisa superar para valer a pena.

Sobre as estatais, o texto não usa a palavra privatização. No caso da Petrobras, aponta a ampliação de investimentos em exploração, a volta à distribuição de combustíveis e a expansão do refino, com regras de conteúdo local para a indústria naval.

As exigências de conteúdo local foram alvo de auditoria do TCU no setor de petróleo e gás. Em julho, o tribunal concluiu que a resolução de 2023 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que elevou os índices mínimos em áreas marítimas foi editada sem análise de impacto regulatório, em desacordo com a Lei da Liberdade Econômica.

  1. Reforma tributária e impostos

Em relação à agenda fiscal e tributária, o atual presidente defende dar continuidade às medidas já implementadas, destacando a tributação de fundos exclusivos e offshores (no exterior) e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. São medidas que, segundo o documento, elevaram a contribuição de cerca de 140 mil contribuintes de alta renda e aliviaram a carga de mais de 15 milhões de pessoas.

Para um eventual próximo mandato, Lula fala em regulamentar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, assegurar tratamento tributário justo às micro e pequenas empresas na implementação da reforma e aplicar o Imposto Seletivo sobre produtos nocivos à saúde.

O texto não detalha as alíquotas do IVA dual (IBS e CBS) nem menciona a criação de novos impostos. O Comitê Gestor do IBS estimou, em resolução de julho, uma alíquota de referência de 27,91% para o IVA dual, acima do teto de 26,5% previsto na lei complementar da reforma. O número serve para projetar a arrecadação de 2027 e não é a alíquota definitiva.

  1. Trabalho e renda

No seu plano de governo, Lula se compromete a manter a atual política do salário mínimo, de reajuste pela inflação mais a variação do PIB de dois anos antes, com ganho real limitado a 2,5% ao ano. O texto diz ainda que o governo seguirá atuando junto ao Senado pelo fim da escala 6×1 e pela jornada de 40 horas semanais sem redução salarial, nos termos já aprovados pela Câmara dos Deputados.

Na área trabalhista, o plano propõe reduzir o que chama de “pejotização irregular”, com fiscalização e regras que inibam migrações fraudulentas de contratos, e criar um sistema de proteção para trabalhadores de plataformas. Propõe também retomar a assistência sindical nas rescisões e fortalecer a negociação coletiva.

A validade da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não tem data para julgar o caso. Em junho, o relator, ministro Gilmar Mendes, liberou o andamento das ações na primeira e na segunda instâncias da Justiça do Trabalho, suspensas desde abril de 2025. Na área social, o programa prevê a continuidade de programas assistenciais, entre eles o Bolsa Família.

Quem comanda a área econômica da campanha

Ministro da Fazenda desde março, Dario Durigan desempenhou um papel central na elaboração do plano econômico para um eventual quarto mandato de Lula. Ele assumiu o ministério em março no lugar de Fernando Haddad, que deixou o cargo para disputar o governo de São Paulo (a eleição foi definida no primeiro turno com a reeleição de Tarcísio de Freitas).

Formado em direito pela USP, com mestrado pela UnB, Durigan construiu a carreira no setor público. Passou pela Advocacia-Geral da União e pela Casa Civil e foi assessor especial de Haddad na Prefeitura de São Paulo entre 2015 e 2016.

Entre 2020 e 2023, numa passagem pela iniciativa privada, chefiou a área de políticas públicas do WhatsApp no Brasil, empresa da Meta. Chegou à Fazenda em 2023 como secretário-executivo, no lugar de Gabriel Galípolo, que foi para a diretoria do Banco Central, e participou das negociações para aprovar o novo arcabouço fiscal no Congresso.

Ao lado dele está Bruno Moretti, economista formado pela UFF, que presidia o conselho de administração da Petrobras e assumiu o Planejamento e Orçamento também em março.

Flávio Bolsonaro

  1. Corte de gastos e regras fiscais

A bandeira fiscal do plano tem nome próprio, “Tesouraço”, definido no texto como um corte profundo e “por todos os lados”, para colocar as contas públicas em ordem, ainda que ao mesmo tempo haja a promessa de reduzir os impostos que pesam sobre quem produz – o que reduziria a arrecadação e demandaria um reforço sobre as receitas.

O plano propõe reformular as regras fiscais, com foco na estabilização da dívida pública, na entrega de superávits primários e na limitação de créditos subsidiados do Tesouro. Falta um detalhamento maior.

Prevê também uma regra de controle dos gastos discricionários dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com o objetivo de estabilizar e depois reduzir a relação entre dívida e PIB. O plano não fixa data nem meta numérica.

Para a máquina pública, o plano prevê uma reforma administrativa, cortar no mínimo 10 ministérios, reduzir o número de cargos comissionados e despesas administrativas e combater supersalários. O texto também fala em um “choque de gestão”, com avaliação do impacto de cada gasto.

A meta de R$ 190 bilhões em cortes (equivalente a 1,5% do PIB) não consta do documento protocolado no TSE. O número foi apresentado pela coordenadora econômica, Daniella Marques, ao Radar GloboNews em 3 de agosto, quando ela descreveu um plano em quatro passos: criação de um Conselho Superior de Governança Fiscal, revisão do arcabouço fiscal, corte de despesas equivalentes a 1,5% do PIB e choque de gestão.

  1. Estatais e desestatização

O plano de Flávio Bolsonaro fala em retomar o Programa Nacional de Desestatização (PND), avaliando em que casos a presença do Estado deixou de fazer sentido, sem citar nenhuma empresa nominalmente.

O texto também faz a defesa do fortalecimento da Lei das Estatais, de 2016, com recrutamento técnico por regras de mercado e blindagem dos fundos de pensão de indicações políticas.

Fora do documento oficial, os coordenadores do plano, Daniella Marques e Adolfo Sachsida, declararam na imprensa que a prioridade é reorganizar e sanear as companhias antes de qualquer deliberação de venda.

No governo de Jair Bolsonaro, Sachsida conduziu a capitalização da Eletrobras em 2022 como ministro e apoiou estudos para desestatizar a Petrobras. Entre os assessores do time, Myrian Prado atuou na área de desestatização do antigo Ministério da Economia do governo Bolsonaro.

No plano apresentado, a Caixa passaria a ser o “Banco da Prosperidade”, numa plataforma física e digital integrada, com crédito para empreender, financiamento da casa e orientação financeira.

  1. Securitização e financiamento da infraestrutura

Na logística, o plano prevê investimento de R$ 900 bilhões em quatro anos em rodovias, hidrovias, portos, aeroportos e ferrovias.

O texto cita nominalmente o destravamento da Ferrogrão, o Trem do Nordeste e a conclusão da Transnordestina. Para financiar a infraestrutura, propõe um novo modelo, com fundo lastreado na securitização de ativos e imóveis da União, uso intensivo de parcerias público-privadas, além de concessões e financiamentos do BNDES.

A securitização transforma créditos a receber ou outros ativos em títulos negociáveis, que antecipam caixa a quem os emite.

O plano não informa quais ativos e imóveis comporiam o fundo, o tamanho dele nem quem o administraria. O mecanismo reaparece no agronegócio, em que o plano prevê ampliar o Seguro Rural e trazer ferramentas de securitização e reorganização das dívidas do setor.

Na mesma entrevista ao Radar GloboNews, Daniella Marques estimou que a securitização da dívida ativa da União poderia gerar entre R$ 200 bilhões e R$ 400 bilhões. Ela também defendeu um fundo imobiliário com parte dos mais de 700 mil imóveis da União.

A dívida ativa não aparece no plano.

  1. Reforma tributária e redução de impostos

O programa propõe redimensionar a reforma tributária.

As diretrizes envolvem reduzir a alíquota do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), assegurar a não cumulatividade, reduzir regimes especiais e exceções e desonerar investimentos e exportações.

O texto também prevê reduzir impostos sobre energia e combustíveis e diminuir gradualmente a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo da conta de luz que serve como subsídio indireto de energia.

Segundo o plano, o IVA projetado fica em torno de 30%, ante média de 19% nos países da OCDE. O Comitê Gestor do IBS estimou, em  julho, uma alíquota de referência de 27,91% para IBS e CBS somados, acima do teto de 26,5% previsto na lei complementar da reforma. O número serve para projetar a arrecadação de 2027 e não é a alíquota definitiva.

A alíquota pretendida para IVA não é fixada no documento do candidato do PL. O patamar de 20% foi citado por ele em um painel na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 22 de junho, quando propôs suspender a reforma tributária, segundo o JOTA.

Daniella Marques, no entanto, ponderou, durante participação em um seminário no mês passado, que a estratégia não é revogar a reforma mas, sim, aprimorá-la, preservando a estrutura aprovada e renegociando exceções concedidas a setores

  1. Custo do trabalho

Para o mercado de trabalho, o presidenciável diz que vai direcionar foco para a redução gradual dos encargos sobre a folha de pagamentos e alega não irá retirar direitos constitucionais.

As propostas centrais para geração de empregos incluem:

Jovens (18 a 24 anos): Criação de contrato com menor custo de folha focado no primeiro emprego.

Profissionais 50+: Modalidade contratual diferenciada para indivíduos desempregados há pelo menos 12 meses.

Flexibilização: Endosso à prevalência do acordo negociado direto sobre o legislado e regulamentação de jornadas flexíveis.

Embora o plano não cite a PEC 12/2026, do senador Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Bolsonaro assinou a proposta, apresentada em 28 de maio, que permite ao trabalhador optar entre o regime da CLT e um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Pela proposta, o empregador pagaria apenas as horas efetivamente trabalhadas, e FGTS, férias e 13º salário seriam proporcionais a elas. Marinho é o coordenador da campanha de Flávio.

No âmbito social, o candidato mantém a continuidade dos programas existentes, com correção do que chama de “distorções” e combate a fraudes; e dá prioridade ao beneficiário nos programas de primeiro emprego, qualificação e intermediação de mão de obra.

Foto: Infografia/Poder360

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