ESTADOS E MUNICÍPIOS TÊM LIMITE DE CRÉDITO PARA 2026 AMPLIADO

Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão contratar mais operações de crédito em 2026. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito autorizado pelo órgão, que passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.

Na prática, a medida cria mais espaço para que governos estaduais e municipais contratem empréstimos para financiar projetos e investimentos dentro das regras fiscais estabelecidas para 2026. As operações podem ter ou não garantia da União.

De onde vem

O aumento não representa uma nova despesa federal. O espaço foi obtido a partir de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional com entes que participam de programas de ajuste fiscal.

O levantamento identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não tinham previsão de utilização até o fim de 2026.

Desse total:

R$ 3 bilhões haviam sido remanejados anteriormente;

R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis;

Agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram destinados aos novos limites de crédito.

Segundo o CMN, o remanejamento ocorreu porque os limites para crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento.

Novos limites

A resolução aumenta dois sublimites específicos. Sublimite é, nesse caso, uma parcela do limite total reservada para determinado tipo de operação.

Os valores passam a ser:

Com garantia da União: de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões;

Sem garantia da União: de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.

Assim, os dois grupos somam R$ 15 bilhões em limites para estados, Distrito Federal e municípios.

A garantia da União significa que o governo federal assume determinadas obrigações caso o ente público não honre a dívida, o que pode reduzir o risco da operação e facilitar a obtenção do crédito.

foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo