INSS PERMITE VALIDAÇÃO BANCÁRIA PARA CONSIGNADO SEM BIOMETRIA

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo poderão utilizar dados bancários para validar o acesso ao Meu INSS e autorizar operações de empréstimo consignado.

A medida já está em vigor e foi estabelecida por meio de instrução normativa. Ao acessar o sistema, a Dataprev verifica inicialmente se o beneficiário possui biometria registrada. Caso não encontre o cadastro, será disponibilizada a alternativa de validação por meio de informações bancárias.

A biometria facial continua sendo o principal mecanismo de autenticação para a contratação de empréstimos consignados. A mudança busca evitar que beneficiários sem cadastro biométrico fiquem impedidos de utilizar o serviço, mantendo a exigência de autorização expressa do titular do benefício.

A obrigatoriedade da biometria para novos empréstimos consignados entrou em vigor em maio e tem como objetivo aumentar a segurança nas operações e reduzir o risco de fraudes. A adoção do mecanismo também foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Regra também vale para portabilidade

A validação alternativa poderá ser utilizada também em pedidos de portabilidade de empréstimos. Pelo Meu INSS, o beneficiário poderá autorizar a transferência do contrato para outra instituição financeira por biometria ou, na ausência do cadastro, por meio dos dados bancários.

Mesmo com a nova modalidade de autenticação, permanece obrigatória a assinatura do Termo de Autorização de Portabilidade.

Após o pedido, o banco de origem terá prazo de até 20 dias para confirmar a operação. Caso não haja confirmação dentro desse período, a portabilidade será cancelada.

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