LICENCIAMENTO DA PONTE SALVADOR-ITAPARICA É ALVO DO MPF; ENTENDA

Um possível fracionamento indevido do licenciamento ambiental das obras do Sistema Rodoviário da Ponte Salvador–Itaparica e de suas infraestruturas de apoio motivou um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o documento que fundamenta a investigação, a Procuradoria da República na Bahia analisa dois pontos. O primeiro é a conversão da licença ambiental do Estaleiro São Roque do Paraguaçu para uma finalidade diferente daquela originalmente aprovada no processo de licenciamento. O segundo é a possível fragmentação do licenciamento dos canteiros de obras localizados nos municípios de Maragogipe, Salvador e Vera Cruz.

O MPF considera que a jurisprudência e a doutrina ambiental vedam o fracionamento de licenças em grandes projetos de infraestrutura. De acordo com a apuração, a divisão do processo em licenças menores pode impedir uma avaliação global e cumulativa dos impactos ambientais e sociais sobre as áreas afetadas, incluindo a Baía de Todos-os-Santos e o Recôncavo Baiano.

A instauração do inquérito tem como objetivo reunir informações adicionais para esclarecer os fatos e verificar a regularidade e a conformidade legal dos procedimentos adotados no licenciamento.

Ao final das diligências, o MPF poderá avaliar a adoção de medidas judiciais, incluindo eventual ajuizamento de ação civil pública para requerer a anulação dos licenciamentos considerados fracionados e a paralisação das obras. Caso a investigação conclua pela regularidade dos procedimentos, o inquérito poderá ser arquivado.

*informações do Bahia Notícias.

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