LULINHA PROCESSA FLÁVIO BOLSONARO POR VÍDEO FEITO COM IA SOBRE FRAUDES NO INSS

Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, entrou na Justiça de São Paulo contra Flávio Bolsonaro por causa de um vídeo produzido com inteligência artificial que o associa às fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A defesa pede a retirada do conteúdo das redes sociais e uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.

A ação foi apresentada na terça-feira (18). Além da remoção do vídeo, os advogados de Lulinha pedem que Flávio Bolsonaro seja impedido de republicar o material ou repetir a acusação de que o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria participação direta nas fraudes contra aposentados e pensionistas. Até o momento, a Justiça não havia decidido sobre os pedidos.

O vídeo utiliza uma fotografia real de Lulinha e, posteriormente, recursos de inteligência artificial para criar uma representação dele. Na narração, o personagem é apresentado como suspeito de ter roubado milhões de idosos no Brasil. O conteúdo também faz referências às investigações sobre descontos indevidos em benefícios do INSS.

Na ação, a defesa afirma que o conteúdo ultrapassa os limites da crítica e apresenta como fato uma acusação que, segundo os advogados, não foi comprovada. A defesa sustenta que não existe investigação, indiciamento ou denúncia que atribua a Lulinha participação direta na execução das fraudes contra aposentados e pensionistas.

Os advogados reconhecem que o nome de Lulinha aparece em uma apuração relacionada à Operação Sem Desconto, mas argumentam que essa circunstância não significa que ele seja suspeito de integrar ou executar o esquema investigado.

Segundo os advogados, o uso de sátira, humor e inteligência artificial não afastaria eventual responsabilidade pela publicação. A defesa argumenta que, embora elementos fictícios do vídeo sejam facilmente identificados, a afirmação de que Lulinha seria suspeito de roubar idosos é apresentada ao público como uma informação verdadeira.

Com base nesse entendimento, os advogados afirmam que a liberdade de expressão protege críticas, sátiras e caricaturas, mas não autorizaria a atribuição de um crime falso a uma pessoa identificada.

A defesa solicita que o vídeo seja retirado do X e do Instagram em até 24 horas. Também pede que as próprias plataformas sejam obrigadas a remover as publicações e que Flávio seja impedido de divulgar novamente o material.

Em caso de descumprimento, os advogados pedem a aplicação de multa. Ao final do processo, a defesa quer que a remoção seja definitiva e que Flávio Bolsonaro seja condenado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.

Segundo informações apresentadas na ação, o vídeo tinha aproximadamente 907 mil visualizações no X em 16 de agosto. No Instagram, a publicação acumulava mais de 10 mil comentários e 6.224 republicações.

Lulinha também é citado em investigações conduzidas pela Polícia Federal. Segundo a defesa, há três inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da PF envolvendo suspeitas distintas, relacionadas a tráfico de influência e corrupção em negociações na área da Saúde, possível favorecimento a empresários na Dataprev e atuação de um grupo suspeito de manter negócios ilícitos em áreas do governo federal.

No caso relacionado ao INSS, a Polícia Federal identificou repasses de R$ 1,5 milhão feitos pelo empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, à lobista Roberta Luchsinger. Em uma das transferências, o empresário teria mencionado que o dinheiro seria destinado ao “filho do rapaz”. A PF investiga se a expressão faria referência a Lulinha.

A defesa de Lulinha nega irregularidades e afirma que ele trabalha exclusivamente na iniciativa privada, não possui negócios ligados ao governo federal e que as quebras de sigilo bancário e fiscal realizadas nas investigações não apresentaram provas de práticas ilegais.

Na quarta-feira (19), durante uma reunião de campanha no Palácio da Alvorada, o presidente Lula afirmou que o filho deverá prestar esclarecimentos caso seja chamado pelas autoridades. O presidente também declarou que não pretende interferir nas investigações.

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