OTTO ALENCAR VAI DEFINIR RELATOR DA PEC QUE PREVÊ FIM DA ESCALA 6×1 NO SENADO
BRUNA CARVALHO
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública interativa destinada a instruir o Projeto de Lei 5.582/2025, que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado, definindo novas regras penais e processuais para enfrentar estruturas criminosas complexas, e atualiza dispositivos do Código Penal, da Lei de Execução Penal e de normas especiais que tratam de organizações criminosas. Mesa: senador Angelo Coronel (PSD-BA); presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), conduz audiência; relator da CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado - Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 começa a avançar no Senado Federal, e o senador baiano Otto Alencar (PSD) terá papel estratégico na tramitação da matéria. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele será responsável por definir o relator do texto na Casa.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e agora aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), para iniciar oficialmente sua tramitação.
Após essa etapa, o texto deverá passar pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
Otto Alencar já se manifestou favoravelmente à priorização da proposta e defendeu que a PEC seja analisada em conjunto com outra matéria semelhante apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que também trata da redução da jornada de trabalho.
A proposta aprovada pela Câmara prevê o fim da atual escala de seis dias trabalhados para um de descanso, além da redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas.
Nesse cenário, a atuação de Otto na presidência da CCJ é considerada decisiva para definir o ritmo de tramitação da proposta e influenciar os debates sobre possíveis alterações no texto ao longo das discussões no Senado.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
