PEC DA JORNADA FLEXÍVEL AVANÇA NO SENADO E JÁ REÚNE 41 APOIOS

Apresentada pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), a proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que trabalhadores possam escolher entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um modelo de jornada flexível, baseado em horas trabalhadas.

A iniciativa surge como contraponto à PEC 221/2026, já aprovada na Câmara dos Deputados, que propõe o fim da escala 6x1 e a adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso semanal  sendo um deles preferencialmente aos domingos  além da redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais em um prazo de 14 meses.

Enquanto a proposta da jornada flexível já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC que prevê o fim da escala 6x1 ainda não teve andamento na Casa e segue aguardando despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).