LULA ASSINA MEDIDAS QUE ENDURECEM REGRAS PARA REDES SOCIAIS E CRIAM CADASTRO DE AGRESSORES
VICTOR OLIVEIRA
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que ampliam a responsabilização das plataformas digitais e reforçam medidas de combate à violência contra a mulher na internet.
As novas regras regulamentam decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a atuação das big techs e definem que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados será responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas.
Com a atualização do Marco Civil da Internet, plataformas que atuam no Brasil deverão adotar medidas preventivas para impedir a disseminação de conteúdos criminosos, fraudes digitais, anúncios enganosos e redes artificiais usadas para golpes.
As empresas também poderão ser responsabilizadas em casos de falhas recorrentes no combate a crimes graves, como terrorismo, exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, incentivo à automutilação e violência contra mulheres.
Entre as medidas anunciadas está o reforço da proteção às mulheres no ambiente digital. As plataformas deverão criar canais específicos e acessíveis para denúncias de divulgação não autorizada de imagens íntimas, inclusive conteúdos produzidos com inteligência artificial. Após a notificação, o material deverá ser removido em até duas horas.
O decreto também prevê ações para combater ameaças, perseguições e assédio coordenado contra mulheres nas redes sociais.
Além disso, Lula assinou a criação do Cadastro Nacional de Agressores, um banco de dados que reunirá informações sobre condenados por crimes de violência contra a mulher, incluindo feminicídio, estupro, assédio sexual, perseguição, violência psicológica e divulgação não autorizada de intimidade sexual.
