MPF RECOMENDA CRIAÇÃO DE BANCAS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO EM FACULDADES DA BAHIA PARA COTAS DO PROUNI

O Ministério Público Federal recomendou que 24 instituições de ensino superior da Bahia adotem bancas de heteroidentificação para candidatos às bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni). A medida tem como objetivo reforçar a verificação das cotas raciais, sociais e para pessoas com deficiência.

Segundo o órgão, as bancas seriam responsáveis por confirmar as autodeclarações raciais dos candidatos com base em critérios fenotípicos, ajudando a evitar fraudes no acesso às vagas reservadas. O MPF argumenta que a autodeclaração, isoladamente, pode não ser suficiente para garantir a efetividade das políticas afirmativas.

A recomendação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto na Bahia, Ramiro Rockenbach, que destacou que o procedimento já possui respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal, que reconhecem a constitucionalidade das cotas raciais e a adoção de mecanismos complementares de verificação.

As instituições notificadas têm prazo de dez dias para informar se irão acatar a recomendação e quais medidas serão adotadas para implementação. O MPF também alertou que o não cumprimento pode levar à abertura de ações judiciais.

A iniciativa busca fortalecer a transparência e a efetividade do Programa Universidade para Todos, ampliando o controle sobre a destinação das bolsas e garantindo que os beneficiários atendam aos critérios estabelecidos pelas políticas de ação afirmativa.

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