LULA PROMULGA ACORDO MERCOSUL–UNIÃO EUROPEIA, QUE ENTRA EM VIGOR NESTA SEXTA-FEIRA (1º)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou nesta terça-feira (28) o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A assinatura foi feita em cerimônia no Palácio do Planalto, e a aplicação inicial do tratado começa já nesta sexta-feira (1º).

O acordo ainda depende da ratificação individual dos 27 países da União Europeia para entrar em vigor plenamente, mas os termos provisórios passam a valer neste primeiro momento.

O que muda com o acordo

Entre os principais pontos estão a redução gradual de tarifas de importação entre os blocos e a abertura de mercados em diferentes setores.

• O Mercosul deverá zerar tarifas sobre 91% dos produtos em até 15 anos
• A União Europeia eliminará 95% das tarifas em até 12 anos
• Produtos industriais do Mercosul, como automóveis, máquinas e aeronaves, terão entrada com tarifa zero no mercado europeu
• Produtos agrícolas terão cotas e reduções parciais de tarifas

Agricultura e salvaguardas

Itens considerados sensíveis, como carne, frango, arroz, açúcar, mel e etanol, terão regras específicas de cota e proteção. A União Europeia também poderá reativar tarifas caso haja excesso de importações ou queda forte de preços.

Regras ambientais e comerciais

O acordo inclui exigências ambientais, como o combate ao desmatamento ilegal e o cumprimento do Acordo de Paris. Também prevê padrões sanitários rigorosos para produtos exportados ao mercado europeu.

Além disso, há previsões de abertura em áreas como serviços, investimentos e compras públicas, permitindo que empresas do Mercosul participem de licitações na Europa.

Outros acordos enviados ao Congresso

Na mesma ocasião, o governo enviou ao Congresso Nacional acordos comerciais do Mercosul com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio, formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

O governo afirma que o conjunto de acordos deve ampliar o comércio exterior brasileiro e facilitar o acesso de produtos nacionais a novos mercados internacionais.

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