MP-BA ABRE INQUÉRITO PARA APURAR COBRANÇAS NO ESTACIONAMENTO DO AEROPORTO DE SALVADOR

O Ministério Público da Bahia instaurou um inquérito civil para apurar possíveis cobranças abusivas e irregularidades no estacionamento do Aeroporto Internacional de Salvador.

A investigação é conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor e tem como alvo a empresa Administradora Geral de Estacionamentos S.A., responsável pela operação do espaço. Um dos principais pontos analisados é a política de tolerância de apenas dez minutos sem cobrança. Após esse período, é aplicada a tarifa cheia da primeira hora, atualmente no valor de R$ 20.

Segundo a portaria, a medida pode prejudicar o sistema de embarque e desembarque rápido, conhecido como “kiss and fly”, além de indicar possível vantagem excessiva ao fornecedor.

O inquérito também leva em conta reclamações de consumidores e relatórios de fiscalização que apontam irregularidades, como a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e a falta de alvará de funcionamento atualizado.

Com a abertura da apuração, a empresa foi notificada e terá prazo de dez dias úteis para prestar esclarecimentos. Órgãos como Procon-BA, Codecon, Sedur e o Corpo de Bombeiros também foram acionados para acompanhar o caso.

Foto: Will Recarey/Vinci Airports