PROJETO PROPÕE MULTA DE ATÉ R$ 30 MIL E SUSPENSÃO DA CNH POR 10 ANOS PARA MOTORISTAS ALCOOLIZADOS

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool, com multas que podem chegar a R$ 30 mil e suspensão da CNH por até 10 anos.

A proposta altera a Lei Seca e faz parte de um conjunto de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O texto ainda aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes.

Pelo projeto, a multa pode ser multiplicada em até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, atualmente em R$ 293,47. Em casos de acidentes com morte, a penalidade pode chegar a R$ 29.347. Já em situações com invalidez permanente, o valor pode alcançar R$ 14.673,50, com suspensão da carteira por até cinco anos.

A proposta também prevê punições mais severas para reincidentes. Motoristas que voltarem a dirigir alcoolizados poderão receber multas maiores e ter o prazo de suspensão reiniciado.

Outro ponto é a responsabilização financeira direta do condutor. Caso aprovado, o texto determina que motoristas envolvidos em acidentes sob efeito de álcool arquem com despesas hospitalares das vítimas, além de indenizações durante o período de recuperação.

Apresentado em 2024, o projeto ainda precisa avançar nas comissões antes de seguir para votação no plenário.

Foto: Agência Brasil