NOVA LEI GARANTE ATÉ 3 DIAS DE FOLGA PAGA PARA EXAMES PREVENTIVOS; ENTENDA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que obriga empresas a divulgar informações sobre vacinação contra HPV e prevenção de cânceres de mama, colo do útero e próstata. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6/) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho.

A nova legislação garante ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho por até três dias, a cada 12 meses, para realizar exames preventivos, sem prejuízo da remuneração. As empresas também passam a ser responsáveis por promover ações de conscientização e orientar os funcionários sobre acesso a diagnósticos.

O projeto foi aprovado em março, com autoria da ex-senadora Rose de Freitas e relatoria da senadora Leila Barros. A proposta busca ampliar a prevenção e incentivar a participação das empresas na promoção da saúde dos trabalhadores.

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