JUSTIÇA FEDERAL ANULA LEILÃO DE TERRENO NO CORREDOR DA VITÓRIA

A Justiça Federal anulou o leilão de um terreno de quase 7 mil metros quadrados localizado no Corredor da Vitória, uma das áreas mais valorizadas de Salvador. Conhecida como “Encosta da Vitória”, a área teve o processo de venda suspenso após decisão judicial que apontou inconstitucionalidade em trecho da lei municipal que autorizava o leilão.

A ação foi movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), sob o argumento de proteção ambiental. Na decisão, assinada pelo juiz federal Marcel Peres no dia 9 de fevereiro, a Prefeitura de Salvador também foi proibida de promover qualquer alienação ou alteração no regime de proteção do terreno.

Ainda cabe recurso por parte do município.

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