BYD E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO FECHAM ACORDO DE R$ 40 MILHÕES EM CASO DE TRABALHO ESCRAVO

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) e a montadora chinesa BYD fecharam um acordo no valor de R$ 40 milhões no caso que investigava trabalho escravo e tráfico de pessoas durante a construção da fábrica em Camaçari. Além da BYD, assinaram o acordo duas empreiteiras envolvidas nas obras da fábrica e citadas na ação civil pública movida pelo MPT.

O acordo prevê que R$ 20 milhões devem ser revertidos em dano moral individual, destinados diretamente aos trabalhadores resgatados. Isso equivale a mais de R$ 89 mil para cada um deles. Os outros R$ 20 milhões devem ser depositados em conta judicial para serem destinados a instituições e/ou fundos.

Inicialmente, o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) pedia uma indenização de R$ 257 milhões por danos morais coletivos.

Segundo o acordo firmado, as empreiteiras Jinjiang e Tecmonta deverão seguir determinações relacionadas à proteção do trabalho em todos os estabelecimentos e locais em que exerçam atividade empresarial. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas ao pagamento de multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado e a cada constatação.