COMISSÃO APROVA ORÇAMENTO DE 2026 COM SUPERÁVIT DE R$ 34,5 BILHÕES
Matheus Souza
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 20 itens. Entre eles, a PEC 17/2023 que dispõe sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental. Na pauta, ainda, o PL 4.224/2021 que prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Mesa: senador Weverton (PDT-MA) senador Dr. Hiran (PP-RR); presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP); relator do PL 4.337/2023, senador Izalci Lucas (PSDB-DF); senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Bancada: senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA); senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); senador Carlos Portinho (PL-RJ); senador Sergio Moro (União-PR); senador Laércio Oliveira (PP-SE); senador Marcos do Val (Podemos-ES); senador Otto Alencar (PSD-BA); senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado - Foto: Geraldo Magela/Agência SenadoA CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta sexta-feira (19) o Orçamento de 2026, com um superávit de R$ 34,5 bilhões.
No colegiado, o texto foi relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O texto segue para o plenário do Congresso Nacional e deve ser votado ainda nesta sexta. A meta fiscal para o ano que vem é de um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, de R$ 34,3 bilhões. Sendo assim, com o intervalo de tolerância, a peça orçamentária admite que o resultado primário a ser gerado em 2026 fique entre zero e R$ 68,5 bilhões.
Ao todo, o texto prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Em seu relatório, o deputado estabeleceu R$ 49,9 bilhões para emendas individuais (RP 6), emendas de bancada (RP 7) e emendas de comissão (RP 8). Outros R$ 11,1 bilhões são direcionados para emendas em despesas dos ministérios que ficam sob a gestão do Poder Executivo.
