CÂMARA APROVA TEXTO QUE REGULAMENTA PONTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta pontos fundamentais da reforma tributária, dando mais um passo na implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil. A proposta detalha dispositivos previstos na emenda constitucional e é considerada estratégica para a consolidação das mudanças no sistema tributário.

O texto estabelece regras operacionais para os novos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de definir atribuições, prazos e mecanismos de transição entre o modelo atual e o novo sistema. A medida busca simplificar a cobrança de impostos, reduzir distorções e aumentar a transparência na arrecadação.

Durante a votação, deputados ressaltaram a importância da regulamentação para oferecer segurança jurídica a empresas e consumidores. Também foram levantadas preocupações sobre os impactos da reforma na arrecadação de estados e municípios e sobre o período de adaptação dos entes federativos.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado. O governo espera concluir a tramitação ainda dentro do cronograma previsto, permitindo a entrada em vigor gradual das novas regras nos próximos anos.

foto= Lula Marques/ Agência Brasil