OTTO ALCENCAR PROPÕE LIMITAÇÃO NO PL DA DOSIMETRIA PARA EXCLUIR BOLSONARO

O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu que o Projeto de Lei da Dosimetria — que prevê a redução de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 — seja restrito a quem tem renda mensal inferior a R$ 5 mil.

“Dosimetria com redução da pena, exclusivamente para quem participou da tentativa de golpe e recebe menos de cinco mil reais por mês”, afirmou em publicação nas redes sociais no sábado (27).

O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (SD-SP), articula uma proposta alternativa à anistia, que pode reduzir em até 11 anos as penas dos condenados. O texto, contudo, enfrenta resistência do PT e do PL e ainda não tem data definida para votação.

Caso aprovado sem o critério sugerido por Otto, a medida poderia alcançar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Paulinho da Força já sinalizou que qualquer decisão terá de passar pelo crivo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado