CONGRESSO REATIVA TRECHOS DO PL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM MP COM 833 EMENDAS

O Congresso Nacional apresentou 833 emendas à Medida Provisória (MP) do Licenciamento Ambiental Especial, publicada pelo governo com vetos ao Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação. Levantamento do Observatório do Clima (OC), divulgado na quinta-feira (18), aponta que 74% dessas propostas retomam dispositivos barrados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e 80% representam retrocessos ambientais.

A estratégia permitiria aos parlamentares reconstruir o texto integralmente sem apreciar os vetos em sessão conjunta, inserindo dispositivos sem debate público. Entre os retrocessos listados estão a retomada do “autolicenciamento”, o enfraquecimento da Lei da Mata Atlântica e a exclusão de terras indígenas e comunidades tradicionais do processo de licenciamento.

“A participação social precisa ser reforçada, seja por meio de audiência no território ou de forma híbrida (...). A lei deve funcionar por ato administrativo, com condicionantes robustos e não como um atalho”, afirmou Adriana Pinheiro, assessora do Observatório do Clima.

O Partido Liberal (PL) lidera em número de emendas, com 25% retomando trechos rejeitados e 30,4% classificados como retrocesso ambiental. Já para a coordenadora Suely Araújo, a Licença Ambiental Especial é inconstitucional: “Ela dificilmente será aperfeiçoada. Ela não deveria existir (...). Agilizar empreendimentos com alto potencial de impacto é inverter a lógica estabelecida pela Constituição”.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado