GOVERNO DO ESTADO RETIRA DOIS PROJETOS DE LEI DA ALBA PARA AJUSTES TÉCNICOS

O Governo do Estado solicitou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta segunda-feira (15), a retirada de dois Projetos de Lei (PL) em tramitação para a realização de ajustes técnicos. A medida, amparada no Regimento Interno da Casa, tem caráter apenas técnico e as proposições serão reapresentadas em breve.

Entre os projetos, está o PL nº 25.860/2025, que trata da destinação de créditos oriundos de disputas judiciais pela Concessionária Estadual de Gás Canalizado, envolvendo a exigência de tributos federais. O outro é o PL nº 25.888/2025, que institui a Política Estadual e cria o Comitê Gestor Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana.

De acordo com o Executivo baiano, a retirada temporária dos projetos é uma etapa normal do processo legislativo e busca assegurar maior precisão técnica.

Fonte: Ascom Casa Civil/GOVBA